Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no Anexo I da Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.

Parágrafo Único. A função de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer objetiva a promoção do desenvolvimento das atividades recreativas e esportivas, sejam elas individuais ou coletivas, visando sempre o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Complementar Nº012, de 24 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os recursos para a execução da presente Lei serão os consignados no orçamento anual, destinados ao pagamento de pessoal.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de maio de 2022.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Carlos Costa e Silva, portador do CPF nº 265.353.433-91 e RG nº 041261402010-1 SSP/MA, residente na rua Joca Mota, n° 99, Centro, Secretário da Junta Militar, uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Imperatriz/MA, para a prestação de contas da junta de Serviço Militar - 058, no PRM (Posto de Recrutamento Militar), referente aos meses de Março, Abril e Maio de 2022.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 30 de maio de 2022.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Fica concedido ao senhor Elysson Kevine Martins da Silva, funcionário contratado desta municipalidade, na função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito, 05 (Cinco) dias de licença paternidade, de acordo com a Constituição Federal/1988 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, retroagindo seus efeitos para o dia 26/05/2022 e encerrando no dia 31/05/2022.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 30 de maio de 2022.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finança.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 022/2022, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal., devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado os licitantes:ALECIO FERREIRA ROCHA, situada na Rua Joaquim Januário, nº 92, Bairro Vila Aristóteles, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 008.254.863-35, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 54.132,00 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais).

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS, situada na Av. JK, S/N, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 717.429.563-00, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 68.280,00 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte reais).

IVALDO SILVA SOUZA, situada na Povoado Bode, s/n, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 249.643.793-53, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais).

JURANDY ALVES DA SILVA, situada na Av. Vitorino Freire, nº 227, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 044.408.463-00, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, situada na Rua das Oliveiras, nº 10, Bairro Roseana Sarney, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 021.780.493-46, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

MARIA DARCI ABREU CAVALCANTE DOS SANTOS, situada na Avenida 15 de Janeiro, nº 1109, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 021.780.493-46, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

SILVAN PEREIRA NORONHA, situada na Praça do Mercado, nº 74, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 948.739.253-04, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - VEÍCULO TIPO VAN, SEM MOTORISTA

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, C.P.F. nº

021.780.493-46, pelo menor preço unitário, no valor de R$

4.500,000 (Quatro Mil, Quinhentos Reais).

Item: 00002 - VEÍCULO TIPO VAN, SEM MOTORISTA COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15

(QUINZE) LUGARES

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, C.P.F. nº

021.780.493-46, pelo menor preço unitário, no valor de R$

4.500,000 (Quatro Mil, Quinhentos Reais).

Item: 00003 - VEÍCULO TIPO PASSEIO SEDAN 1.0 OU SUPERIOR, SEM MOTORISTA

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: SILVAN PEREIRA NORONHA, C.P.F. nº 948.739.253-04,

pelo menor preço unitário, no valor de R$ 2.500,000 (Dois Mil,

Quinhentos Reais).

Item: 00004 - VEÍCULO TIPO KOMBI, COM MOTORISTA

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: ALECIO FERREIRA ROCHA, C.P.F. nº 008.254.863-35,

pelo menor preço unitário, no valor de R$ 4.511,000 (Quatro Mil,

Quinhentos e Onze Reais).

Item: 00005 - VEÍCULO TIPO VAN, COM MOTORISTA, SEC. DE EDUCAÇÃO

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: IVALDO SILA SOUZA, C.P.F. nº 249.643.793-53, pelo

menor preço unitário, no valor de R$ 3.999,000 (Três Mil,

Novecentos e Noventa e Nove Reais).

Item: 00006 - CAMINHONETE DE CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA, 4X4 COM MOTORISTA

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: MARIA DARCI ABREU CAVALCANTE DOS SANTOS, C.P.F.

nº 471.838.453-20, pelo menor preço unitário, no valor de R$

4.000,000 (Quatro Mil Reais).

Item: 00007 - CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA, 4X2 SEM MOTORISTA VALE GÁS

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS, C.P.F. nº

717.429.563-00, pelo menor preço unitário, no valor de R$

5.690,000 (Cinco Mil, Seiscentos e Noventa Reais).

Item: 00008 - CAMINHONETE DE CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA, 4X4 SEM MOTORISTA

INFRA

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 27/05/2022

Homologado para: JURANDI ALVES DA SILVA, C.P.F. nº 044.408.463-00,

pelo menor preço unitário, no valor de R$ 3.500,000 (Três Mil,

Quinhentos Reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 27 de maio de 2022.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal