PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/008/2021
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Praça Deuque de Caxias, s/n, Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Srª. JEANE GOMES DE LIMA, portadora da cédula de identidade nº 025622582003-1 SSP/MA e CPF nº 015497923-69, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA, nos termos da Lei Municipal n°. 746/2018, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n°. 021/2020, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
FORNECEDOR:
Nome empresarial: FLAVIA SOUSA BARRETOCNPJ nº: 25.083.285/0001-00Endereço: Rua Joca Mota, nº 827, Centro, na cidade de Lima Campos- MA(DDD) Telefone: (99) 8126-5316E-mail: distribuidorabarreto2016@hotmail.com Representante Legal: Sra. Flavia Sousa BarretoCPF nº: 014.794.623-90CLAUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO
O presente termoaditivo tem por obtejo o realinhamento dos preços registrados para o item 1 da ata de registro de preço nº 01/008/2021 para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA, nos termos da Lei Municipal n°. 746/2018.
ESPECIFICAÇÕES DE PREÇOS E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
ItemEspecificaçãoUnid.MarcaQuant.P. Unitário Registrado (R$)1CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR-14024 DA ABNT. (COTA PRINCIPAL).Unid.Liquigás17.000100,00
CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da ata de Registro de Preço Nº 01/008/2021, não afetadas pelo presente aditamento.
E, por estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente instrumento para que se produzam os necessários efeitos legais
Lima Campos/MA, 21 de janeiro de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JEANE GOMES DE LIMA
Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania
Decreto nº 006/2021
DETENTORA DO REGISTRO:
FLAVIA SOUSA BARRETO
CNPJ nº 25.083.285/0001-00
Sra. Flavia Sousa Barreto
Empresária
R.G. : 022583862002-8 SSP/MA
