1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/TP/007/2019 ORIUNDO DA LICITAÇÃO Nº 007/2019 (TOMADA DE PREÇOS), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E A PESSOA JURÍDICA MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Praça Duque de Caxias, s/n°, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº019398452002-0 SSP/MA e do CPF nº 029.486.763-55, a seguir denominada contratante, e a empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na Av. Nina Rodrigues, 07, Bairro: Ponta D’Areia, CEP: 65.077-300, São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80, neste ato representada pelo(a), Sr.(a) Cristina das Graças Aramaki, portador(a) da Cédula de Identidade nº 058488572016-9 SSP/MA e do CPF nº 027.437.953-87, a seguir denominada contratada, em conformidade com licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, n°. 007/2019, fundamentada na Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, resolvem alterar, através do presente termo de apostilamento, o contrato n° 001/TP/007/2019, de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração dos dados da empresa contratada (razão social, endereço e representante legal), constantes no preâmbulo do contrato original, conforme solicitação formal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA

2.1. MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na Av. Nina Rodrigues, 07, Bairro: Ponta D’Areia, CEP: 65.077-300, São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80, neste ato representada pelo(a), Sr.(a) Cristina das Graças Aramaki, portador(a) da Cédula de Identidade nº 058488572016-9 SSP/MA e do CPF nº 027.437.953-87, constantes no preâmbulo do contrato n° 001/TP/007/2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

Razão Social: ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Endereço: Cidade de São Luís – MA, na Rua Poção de Pedras, N° 10, Bairro Quintas do Calhau, Cep 65.072- 027.

Representante da Contratada: LUKAS LEDA ARAMAKI FERNANDES, brasileiro,

natural de São Luis - MA, Empresário, portador da RG N° 037956432009-1 SSP/MA, CPF n° 007.233.463-05.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Lima Campos - MA, 05 de Abril de 2022.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI. Sr. LUKAS LEDA ARAMAKI FERNANDES

Empresário

Contratada

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE053/2021

TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE053/2021, FIRMADA ENTRE O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA E A EMPRESA A. H. G. GAMA ALVES, CNPJ nº: 24.818.383/0001-78. PROCESSO Nº: 101/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 053/2021.

O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro – Lima Campos, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Srª. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, portadora da cédula de identidade nº 0225215420021 SESP MA e CPF nº 039.856.313-60, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, e demais normas legais aplicáveis e Edital de Pregão Eletrônico nº 053/2021, RESOLVE: CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 03/PE053/2021, celebrada com o fornecedor A. H. G. GAMA ALVES, CNPJ: 24.818.383/0001-78, Endereço: Rua Newton Belo, n°. 1049, Centro, Lima Campos – MA, representado pela Sra. Ana Hevelin Gomes Gama Alves, portanto, cancelados itens registrados e saldos remanescentes conforme quadro abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA - DOS ITENS CANCELADOS:

1.1. Ficam cancelados, a partir da data de assinatura deste Termo, os itens da Ata de Registro de Preços n°. 03/PE053/2021, conforme planilha abaixo:

FORNECEDOR CLASSIFICADO: A. H. G. GAMA ALVES.

CNPJ nº: 24.818.383/0001-78ItemDescriçãoUnidQuant.MarcaP. Unitário registrado (r$)P. Total

Registrado (r$)7AMIDO DE MILHO 200GR em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Embalagem: 200 gramasUND600MAIZENA1,981.188,0014BISCOITO ÁGUA E SAL - TIPO CREAM CRAKER 400GR (3xl), embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, enriquecido com ferro e acido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal, cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses. (COTA PRINCIPAL)PCT12.600FOTALEZA2,7334.398,0015BISCOITO AGUA E SAL - TIPO CREAM CRAKER 400GR (3xl), embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, enriquecido com ferro e acido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal, cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses. (COTA RESERVADA)PCT9.400CAPRICHE2,4022.560,0016BISCOITO DOCE - TIPO MARIA 400GR (3xl), Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, soro de leite em pó, sal, aromatizante, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. PCT10.0003 DE MAIO2,6426.400,0019BISCOITO MINI CRACKER 200GR, ingredientes: farinha de Trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar invertido, Amido de Milho, Sal, Extrato de Malte, Açúcar Cristal, Fermento Biológico, Regulador de Acidez Bicarbonato de Sódio, Emulsificante Lecitina de Soja e Aromatizante. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. PCT7.000FOTALEZA2,8720.090,0027CARNE SUINA CORTES DE BISTECA, (congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e atóxico, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. embalagem com 01kg.KG2.000SADIA24,2148.420,0028CARNE SUINA CORTES DE PERNIL TRASEIRO, (congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e atóxico, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. embalagem com 01kg. (COTA PRINCIPAL)KG4.000SADIA22,8591.400,0032COLORAL EM PÓ PACOTE 1KG, Apresentação em pó fino, homogêneo, obtidos de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso.KG600MARATÁ6,603.960,0033EXTRATO DE TOMATE, EMBALAGEM 190G, devendo constar data de fabricação, data de validade e número do lote do produto. O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a dição de 1% de açúcar e 5% de cloreto de sódio, deve está isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.UND4.000QUERO1,526.080,0037FÉCULA DE MANDIOCA 1KG, seca, branca, isentas de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. PCT7.000AMAFIL4,4831.360,0039FEIJÃO VERMELHO TIPO COMUM, EMBALAGEM 1KG, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico at6xico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente.KG2.500GOL5,0012.500,0048MACARRÃO TIPO ARGOLINHA EMBALAGEM 500GR, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica, pacote de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. PCT12.000GALO2,9535.400,0052MARGARINA COM SAL EMBALAGEM 500GR, obtida de óleo vegetal ou gordura vegetal, com no mínimo 50% de lipidios, fonte de gordura mono e poli saturada, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. UND2.000PRIMOR5,2810.560,0054MILHO AMARELO QUEBRADO PARA MINGAU 500GR, Isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.PCT6.000SINHÁ3,0818.480,0055MILHO BRANCO QUEBRADO PARA MINGAU 500GR, Isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.PCT10.000SINHÁ3,7337.300,0064PIMENTA MOÍDA, Condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente hermeticamente vedado. KG150CARAJÁS29,804.470,0066PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA/REFRESCO 400G, SABOR MORANGO, Instantâneo, já adocicado, fonte de vitamina, sem umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de substâncias nocivas, a embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.UNID50MARATÁ3,79189,5068SAL IODADO 1KG, composto de cloreto de sódio e iodato de potássio, embalagem plástica com peso de 01 quilo, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto.KG400NOTA 100,85340,0075VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM C/500 ML, Fermentado acético de álcool, água, corante natural caramelo. Conservante: metabissulfito de sódio embalagem plástica/garrafa pet de 500ml. UNID2.000GOTA1,292.580,00~~TOTAL R$407.675,50O cancelamento ocorre nos termos do art. 21, I, do Decreto nº 20 02 001/2017, com fundamento no art. 78, XVII, da Lei nº 8.666/93, na forma prevista no item 6 da Ata de Registro de Preços n°. 03/PE053/2021, após comprovado no Processo de nº 101/2021:

a) elevação dos encargos do particular;

CLAUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO:

2.1. Considerando que foi adjudicado em favor da empresa A. H. G. GAMA ALVES, o objeto licitado através do Pregão Eletrônico nº 053/2021.

2.2. CONSIDERANDO o pedido de Cancelamento dos itens da ARP nº 03/PE053/2021, conforme justificativa constante nos autos do Processo n° 101/2021.

2.3. CONSIDERANDO a manifestação da fiscalização favorável ao cancelamento do registro para os itens da Ata.

2.4. Fica cancelada, a partir da data de assinatura deste Termo, a Ata de Registro de Preços n°. 03/PE053/2021, formalizada com a empresa A. H. G. GAMA ALVES.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. Fica eleito o foro da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão. E assim, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

LIMA CAMPOS (MA), 01 de abril de 2022.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021

A. H. G. GAMA ALVES

CNPJ n° 24.818.383/0001-78Ana Hevelin Gomes Gama Alves

Representante legal

RG: 1919083200018

TESTEMUNHAS:

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________