Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, portadora do CPF nº 039.856.313-60 e RG nº 022521542002-1 SSP/MA, residente na Rua Dr Joel Barbosa, nº 251, Centro, Secretária Municipal de Educação, uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar de uma Encontro Formativo Presencial da Iniciativa Nós – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos, que acontecerá nos dias 23 a 24 de março de 2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de Março de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora Aristania Freitas Silva Mota, portadora do CPF nº 716.578.433-00 e RG nº 000014315693-4 SSP/MA, residente na Rua Newton Bello, nº 1259, Centro, Coordenadora Pedagógica, uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar de uma Encontro Formativo Presencial da Iniciativa Nós – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos, que acontecerá nos dias 23 a 24 de março de 2022.Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de Março de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora Raiza Jordana Salvino de Almeida, portadora do CPF nº 054.805.783-40 e RG nº 019176962001-2 SSP/MA, residente na Tv Joel Barbosa, s/n, Centro, Agente Admnistrativa, uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar de uma Encontro Formativo Presencial da Iniciativa Nós – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos, que acontecerá nos dias 23 a 24 de março de 2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de Março de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Designa funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado o senhor Ronaldo Lima de Sousa Araújo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar a função de Motorista na mesma, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de Março de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/001/2022.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.
ESPÉCIE: LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO.
OBJETO: O presente Termo de Contratação de empresa para Locação e instalação de Sistema de Radiocomunicação na banda VHF, outorga e todos os recursos necessários para o seu pleno funcionamento, a fim de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
BASE LEGAL: Lei 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 47.340,00 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 21 de Março de 2022, com vigência de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038
PROJ. ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Teceira Pessoa Jurídicas
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde, pela Contratante, e o Sr. Natal do Livramento Sodre, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 21 de Março de 2022.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 001/2022, convocamos a empresa TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 86.771.243/0001-49, estabelecida na Rua das Jaqueiras nº 20,Quadra 58, Bairro Jardim Renascença, São Luis-MA, CEP: 65.075-220, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/001/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de SAÚDE de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de Março de 2022.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Mun. de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
PROCESSO ADM. Nº 088/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE046/2021
Aos 22 dias do mês de março do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Praça Duque de Caxias, s/n, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Srª. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, portadora da cédula de identidade nº 0225215420021 SESP MA e CPF nº 039.856.313-60, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Kits de materiais esportivos, conforme Termo de Compromisso de Emendas n°. 202102722-8/FNDE/MEC, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: J A DOS SANTOS EIRELICNPJ nº: 35.121.7550001-29Endereço: Rua Sebastião Archer nº 175, Chapadinha/MA, CEP:65500-000(DDD) Telefone: (98) 3471-2449 / (98) 99116-6073 E-mail: EMAIL: OLHOVIVO-2@HOTMAIL.COMRepresentante legal: JACQUES AMORIM DOS SANTOSCPF nº: 674433543-04ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.P. UNITÁRIO REGISTRADO (R$)P. TOTAL
REGISTRADO (R$)1KIT MATERIAL ESPORTIVO 1, conforme TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N°. 202102722-8, compreendendo os itens abaixo:10 - Bolas de vôlei, Tamanho oficial adulto, bola esférica, matrizada, com câmara butil, Miolo removível; Cor Branca; Circunferência: 65 a 67 cm; Peso: 260-280grs. Embalagem: bola vazia e envolvida unitariamente em plástico, sendo comportada em caixa de papelão triplex.
10 - Bolas de futsal, Tamanho oficial adulto, bola esférica, matrizada, com câmara butil, Miolo removível; Circunferência: 61 a 64 cm; Peso: 410 - 440grs. Embalagem: bola vazia e envolvida unitariamente em plástico, sendo comportada em caixa de papelão triplex.
5 - Bolas de basquete, Tamanho oficial adulto, bola esférica, matrizada, Miolo removível, com câmara de ar butil; Circunferência: 75 - 78 cm; Peso: 600 - 650grs; Embalagem: bola vazia e envolvida unitariamente em plástico, sendo comportada em caixa de papelão triplex.
5 - Bolas de handebol, Tamanho adulto, bola esférica, matrizada, confeccionada em PVC texturizada para grip, Miolo removível, câmara de ar butil; Circunferência: 58 - 60 cm; Peso: 425 - 475grs. Embalagem: bola vazia e envolvida unitariamente em plástico, sendo comportada em caixa de papelão triplex.
1 - Rede de Vôlei, confeccionada com Nylon, em fio traçado ou torcido com espessura de 2,0 mm; Malha 10 x 10 cm; Na parte superior da rede deverá haver uma faixa horizontal, com 7 cm de largura, feita de lona branca e costurada ao longo da extensão da rede; Em cada extremidade desta faixa deverá haver uma abertura (ilhós metálicos), através da qual deverá passar uma corda para mantê-la esticada; Por dentro da faixa deverá passar um cabo flexível de aço plastificado, que preso aos postes permitirá manter a parte superior da rede tensionada; Na parte inferior da rede deverá haver outra faixa horizontal, com 5 cm de largura, similar à faixa superior, dentro da qual deverá passar uma corda, que fixada aos postes de sustentação tem por objetivo manterá parte inferior da rede esticada; Suporte para antena de vôlei; resistente a raios UV; Dimensões: comprimento: 9,5 m; Altura: 1 m; Embalagem: embalada em saco plástico, com identificação do produto.
6 - Raquetes de tênis de mesa, revertida em madeira e borracha, Dimensões (A x L x P) 25.5cm x 15cm 15cm x 1cm; peso 160g.
30 - Bolas de tênis de mesa, material pvc oficial, circunferência 4,00cm
40 - Cones para treino de agilidade (funcional) em material PVC com 24cm de altura (médio).Kit221.687,90 37.133,80 2KIT MATERIAL ESPORTIVO 2, conforme TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N°. 202102722-8, compreendendo os itens abaixo:
20 - BAMBOLE LIVE UP, fabricado de PVC tubular, reforçado por junção plástica, cores variadas, Dimensões: Diâmetro 65 cm; Diâmetro do tubo: 14 mm. Embalagem: Envolvida unitariamente em plástico.
30 - COLCHONETE PARA ESPORTES, Tamanho 100 x 50 x 3 cm; Composição interna Espuma de poliuretano; Composição da capa Napa; Densidade 33
10 - PETECAS, Enchimento da base esférica em borracha sintética, Penas fixadas por colagem; Quatro penas montadas paralelamente duas a duas. Peso: 30gr; Diâmetro da base: 7cm: Altura: 18cm (com a base), Embalagem: Embalada em saco plástico, com identificação do produto.
3 - BOMBAS DE AR, enche nos dois sentidos ao movimento; mangueira flexível rosqueável e bico; comprimento: 36 cm (posição fechada); Largura: 2,2 cm; confeccionada em poliuretano; Embalagem: Embalado individualmente em material plástico.
36 - COLETES PARA ESPORTES, Gramatura do tecido aproximadamente 80 gramas; com elástico lateral, para ajuste no corpo; Cores azul, vermelho, amarelo e verde, com acabamento em viés em todo o colete, gola careca; Altura: 45 cm; Largura: 62 cm; Material: 100% poliéster; Embalagem: Saco plástico com identificação do produto.
2 APITOS PROFISSIONAIS, Bolinha interna de cortiça; Embocadura anatômica; acompanha cordão em nylon, com argola fixada no cordão, produz até 115 db, Altura: 5,5 cm; Largura: 2 cm; Comprimento do cordão: 45 cm. Material plástico ABS. Embalagem: Embalado individualmente em cartela (blister). Kit221.399,90 30.797,80 ~~~Total Geral dos Kits67.931,60
~DETALHAMENTO DE PREÇOS UNITÁRIOS~KIT MATERIAL ESPORTIVO 1ITEMDESCRIÇÃOUNIDMARCAQUANTPreço Unit. R$Preço Unit. R$1BOLA DE VOLEIUnidRAINHA1044,96449,602BOLA DE FUTSALUnidTOPPER1047,70477,003BOLA DE BASQUETE UnidPENALTY544,28221,404BOLA DE HANDEBOLUnidPENALTY546,20231,005REDE DE VÔLEIUnidGISMAR REDES154,7454,746RAQUETE DE TENIS DE MESAUnidVOLLO SPORT612,4674,767BOLA DE TÊNIS DE MESAUnidROYING301,5847,408CONES PARA TREINOUnid.EDNEIA403,30132,00~~Total R$1.687,90KIT MATERIAL ESPORTIVO 2ITEMDESCRIÇÃOUNIDMARCAQUANTPreço Unit. R$Preço Unit. R$9BAMBOLE LIVE UPUnid.LIVE UP207,70154,0010COLCHONETE PARA ESPORTESUnid.VITAL ESPORTE3022,20666,0011PETECASUnid.LIDER1014,91149,1012BOMBAS DE ARUnidFERTAK321,7065,1013COLETES PARA ESPORTES Unid.PROPRIA368,59309,2414APITO PROFISSIONALUnidWESTERN228,2356,46~~Total R$1.399,90
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 046/2021.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 046/2021.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1. Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.5. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.6. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.5, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2021 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 088/2021 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 22 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021
DETENTORA DO REGISTRO:
J A DOS SANTOS EIRELI
CNPJ nº: 35.121.7550001-29
Nome: JACQUES AMORIM DOS SANTOS
Cargo: Representante Legal
R.G. : RG: 5352793-3 SESP/MA
TESTEMUNHAS:
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
PROCESSO ADM. Nº 092/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/052/2021
Aos 22 dias do mês de março do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: D B MOTA COMÉRCIOCNPJ nº: 07.255.012/0001-06Endereço: Av. JK, n°. 155, Centro, Lima Campos – MA(DDD) Telefone: (99) 9 8172-8892E-mail: polipostomota@hotmail.comRepresentante legal: Dilcinor Borges MotaCPF nº: 244.707.083-72
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00007 CARNE BOVINA TIPO MOÍDA - Marca.: BOVINO VALE UNID. 2,240.00 5,890 13.193,60
EMBALAGEM C/500GR EMBALAGEM 500GR, embalagem plástica,
contendo a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, peso liquido e data de
validade expressa de forma visível
00012 FRANGO INTEIRO CONGELADO (COTA PRINCIPAL) - Marca. QUILO 6,928.00 5,300 36.718,40
: SEARA
sem cabeça e sem tempero, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, peso liquido e data de validade expressa de
forma visível. características adicionais: produto
próprio para o consumo humano e em conformidade com a
legislação em vigor.
00013 FRANGO INTEIRO CONGELADO (COTA RESERVADA) - Marca. QUILO 1,732.00 7,990 13.838,68
: SEARA
sem cabeça e sem tempero, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, peso liquido e data de validade expressa de
forma visível. características adicionais: produto
próprio para o consumo humano e em conformidade com a
legislação em vigor.
00019 Linguiça Toscana 1kg - Marca.: ALEGRA QUILO 1,260.00 19,280 24.292,80
Embutido, Tipo Linguiça Toscana, Tipo Preparação
Fresca, Sabor Temperada
00025 PÃO TRADICIONAL FRANCÊS 50GR - Marca.: IN NATURA UNID. 10,100.00 0,450 4.545,00
fabricado com matéria prima de primeira qualidade,
isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito
estado de conservação, fabricado no dia da entrega e
entregue em saco plástico transparente de polietileno.
00026 PÃO TRADICIONAL MASSA FINA 50GR - Marca.: IN NATUR UNID. 20,600.00 0,450 9.270,00
A
fabricado com matéria prima de primeira qualidade,
isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito
estado de conservação, fabricado no dia da entrega e
entregue em saco plástico transparente de polietileno.
00027 PÃO TRADICIONAL MASSA FINA MINI 30GR - Marca.: IN UNID. 18,000.00 0,450 8.100,00
NATURA
fabricado com matéria prima de primeira qualidade,
isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito
estado de conservação, fabricado no dia da entrega e
entregue em saco plástico transparente de polietileno.
00028 PEIXE ÀGUA DOCE (TAMBAQUI) - Marca.: IN NATURA QUILO 1,900.00 14,640 27.816,00
peixe in natura, variedade tambaqui, tipo corte
eviscerado, apresentação com pele, estado de
conservação congelado(a).
00033 REQUEIJÃO CREMOSO 300GR - Marca.: ITAMBÉ QUILO 360.00 3,960 1.425,60
origem de vaca, apresentação cremoso, baixo teor de
gordura, consistência cremosa, textura uniforme,
coloração esbranquiçada
00038 ARROZ AGULHINHA TIPO 1, EMBALAGEM 1KG (COTA PRINCI QUILO 15,360.00 3,540 54.374,40
PAL) - Marca.: PALADAR
arroz de 1ª qualidade com suas características
organolépticas preservadas, que esteja de acordo a
legislação vigente, isento de mofo, odores e
substancias estranhas, embalagem Saco plástico atóxico,
contendo 1 quilo, identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de
validade expressa de forma visível, em conformidade com
a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 06
meses da entrega do produto.
00039 ARROZ AGULHINHA TIPO 1, EMBALAGEM 1KG (COTA RESERV QUILO 3,840.00 2,990 11.481,60
ADA) - Marca.: PALADAR
arroz de 1ª qualidade com suas características
organolépticas preservadas, que esteja de acordo a
legislação vigente, isento de mofo, odores e
substancias estranhas, embalagem Saco plástico atóxico,
contendo 1 quilo, identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de
validade expressa de forma visível, em conformidade com
a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 06
meses da entrega do produto
00040 Açafrão em po 10gr. - Marca.: GOIÁS UNID. 320.00 1,060 339,20
condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro
e sabor próprio, acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico, resistente hermeticamente
vedado. Embalagem em conformidade com a legislação em
vigor
00041 ACHOCOLATADO EM PÓ 400G, - Marca.: MARATÁ UNID. 2,720.00 4,470 12.158,40
Instantâneo tradicional, contendo açúcar, cacau,
extrato de malte, leite em pó,enriquecido como
vitaminas, de primeira qualidade, com características
organoléticas próprias. Pacote com 400 gramas.
00045 AMEIXA EM CALDA 400G - Marca.: OLÉ UNID. 280.00 7,540 2.111,20
inteiras, sem caroço, com minerais, fibra alimentar e
baixas calorias, não deve possuir gorduras nocivas.
embalagem contendo a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade e
peso liquido.
00050 AZEITONA C/CAROÇO 300GR - Marca.: DIZA UNID. 380.00 3,340 1.269,20
, legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho
média, apresentação com caroço, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido
00051 AZEITONA S/CAROÇO 280GR - Marca.: DIZA UNID. 460.00 3,850 1.771,00
legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho média,
apresentação sem caroço, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido
00052 BATATA FRITA PALHA 400GR - Marca.: DE MINAS UNID. 1,590.00 7,850 12.481,50
batata frita embalada, tipo palha fina, características
adicionais sem colesterol e sem conservantes,
apresentação pronta para consumo, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido.
00054 BISCOITO DE POLVILHO TIPO BOLA 100GR - Marca.: VIT UNID. 1,400.00 2,880 4.032,00
APAN
Ingredientes: Polvilho, gordura vegetal hidrogenada,
sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido
00055 BISCOITO DE POLVILHO TIPO ROSQUINHA 100GR - Marca. UNID. 604.00 2,900 1.751,60 : VITAPAN
Ingredientes: Polvilho, gordura vegetal hidrogenada,
sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido
00056 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA 400GR - Marca.: MARILAN UNID. 628.00 2,950 1.852,60 apresentação retangular, sabor maizena, classificação
doce, sem recheio. Serão rejeitados biscoitos mal
cozidos, queimados e de caracteres organolépticos
anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e
nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote
impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de
validade mínimo de 12 meses da entrega do produto
00058 BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHAS 400GR - Marca.: PARA UNID. 2,144.00 3,100 6.646,40
TI
ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, sal
refinado, fermentos químicos bicarbonato de amônio e
bicarbonato de sódio, emulsificante lecitina de soja,
acidulante ácido cítrico e aromatizante. Serão
rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de
caracteres organolépticos anormais, não podendo
apresentar excesso de dureza e nem se apresentar
quebradiço. Embalagem com a identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade, peso liquido e número de registro no órgão
competente, devidamente rotulado conforme legislação
vigente. sabores: leite/coco/chocolate/tradicional
00059 BISCOITO SALGADO 156G CONT. 06 UND DE 26G - Marca. UNID. 4,000.00 3,260 13.040,00
: MARILAN
apresentação retangular, classificação salgado. Serão
rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de
caracteres organolépticos anormais, não podendo
apresentar excesso de dureza e nem se apresentar
quebradiço. Embalagem com a identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade, peso liquido e número de registro no órgão
competente, devidamente rotulado conforme legislação
vigente
00060 BOMBOM DE CAFÉ 750GR - Marca.: POCKET UNID. 480.00 7,750 3.720,00 bala de café, com aroma idêntico ao natural do café.
Informações do produto: Ingredientes: açúcar, xarope de
glicose, café solúvel, embalagem de 750 gramas.
Embalagem com a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso
liquido, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00061 BOMBONS RECHEADOS 900GR - Marca.: LACTA UNID. 660.00 7,650 5.049,00
Embalagem contendo 900g, sem sinais de rompimento ou
violação, abertura ou furos, com identificação do
produto prazo de validade e peso liquido, ausência de
sujidades, parasitas e larvas. Embalagem com a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso liquido,
devidamente rotulado conforme legislação vigente
00063 CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM C/250G - Marca.: B UNID. 9,600.00 5,000 48.000,00
OM DIA
Café orgânico, torrado e moído em pó - 100% puro, livre
de agrotóxico e de produtos químicos, com validade na
data da sua apresentação. Acondicionado em pacotes
vácuo puro de 250 gramas contendo, no mínimo, as
seguintes informações impressas diretamente na
embalagem: data de fabricação, validade do produto,
nome do fabricante, devidamente rotulado conforme
legislação vigente
00067 CHOCOLATE GRANULADO 500GR - Marca.: DORI UNID. 320.00 4,350 1.392,00
chocolate, tipo preto, apresentação granulado, sabor
tradicional. Embalagem com a identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme
legislação vigente
00068 COCO RALADO 100GR - Marca.: DUCOCO UNID. 330.00 1,900 627,00
Extraído através da técnica de desidratação da polpa do
coco, Embalagem com a identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,
peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00072 DOCE CRISTALIZADO DE 400GR (SORTIDOS) - Marca.: VA UNID. 708.00 7,970 5.642,76
LE VERDE
peso líquido de 400 G, rótulo com data de empacotamento
e prazo de validade impresso
00074 ERVILHA EM CONSERVA 200GR - Marca.: PREDILECTA UNID. 540.00 1,590 858,60
grãos de ervilhas frescas, cozidas na água sem adição
de sal ou açúcar, Ingredientes: ervilha e água,
embalagem com a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade
mínima, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00076 FARINHA DE MANDIOCA AMARELA 1KG, - Marca.: TRADICI QUILO 880.00 4,470 3.933,60
ONAL
seca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá
estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com
a legislação em vigor.
00077 FARINHA DE MANDIOCA BRANCA 1KG - Marca.: YOKI QUILO 680.00 4,200 2.856,00
seca, isentas de matéria terrosa e parasitos, não
poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em
conformidade com a legislação em vigor.
00080 FÉCULA DE MANDIOCA 1KG, - Marca.: AMAFIL QUILO 540.00 3,950 2.133,00
seca, branca, isenta de matéria terrosa e parasitos,
não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em
conformidade com a legislação em vigor.
00082 FEIJÃO PRETO 1KG. - Marca.: DONA DE QUILO 2,340.00 5,000 11.700,00
grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a
variedade correspondente, de tamanho e formato
naturais, maduros, limpos e secos; isento de
fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias
nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos,
parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de
1kg, com a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade
mínima, devidamente rotulado conforme legislação
vigente
00085 FILÉ DE SARDINHA EM ÓLEO 125G - Marca.: GOMES DA C UNID 1,340.00 3,000 4.020,00
OSTA
peixe em conserva, variedade sardinha, apresentação
filé, meio de cobertura com óleo comestível Embalagem
Lata de 125g, isenta de ferrugem, danificação.
00086 FLOCÃO DE ARROZ 500GR - Marca.: JUPI PACOTE 3,420.00 1,900 6.498,00
farinha arroz, ingrediente pré-cozido, tipo flocão, cor
branca, embalagem contendo a identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e
data validade expressa de forma visível, em
conformidade com a legislação em vigor.
00088 FORMULA INFANTIL PARA LACTANTES COM PREOBIOTICOS D UNID. 48.00 22,900 1.099,20
E 0 A 6 MESES 400GR - Marca.: NESTLÉ
adicionada de pre ou probioticos 100% de lactose, ate
3% de gordura lactea, relacao calcio fosforo de 1,8 a
2, sodio maximo de 18 mg 100 ml e a embalagem em lata
aluminizada de 400 gramas
00089 FORMULA INFANTIL PARA LACTANTES 1 COM PREOBIOTICOS UNID. 48.00 29,000 1.392,00
- Marca.: NESTLÉ
DHA E ARA, NUCLEOTIDEOS 400GR, composição nutricional
para satisfazer as necessidades nutricionais de
lactentes sadios a partir do nascimento até o sexto mês
de vida. produto em pó, com predominância de proteínas
do leite de vaca, enriquecidas com vitaminas e minerais
00091 LEITE CONDENSADO 395GR (CAIXA) - Marca.: PIRACANJU UNID. 860.00 3,800 3.268,00
BA
leite condensado, tipo integral, ingrediente básico
leite in natura, embalagem deve conter identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, peso líquido e número de registro no órgão
competente, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00092 LEITE CONDENSADO 395GR (LATA) - Marca.: PIRACANJUB UNID. 720.00 3,800 2.736,00
A
), leite condensado, tipo integral, ingrediente básico
leite in natura, embalagem deve conter identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, peso líquido e número de registro no órgão
competente, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00094 LEITE EM PÓ INTEGRAL 1 KG - Marca.: PIRACANJUBA PACOTE 1,320.00 23,000 30.360,00
integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem
umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de
substâncias nocivas, a embalagem deve conter
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de
registro no órgão competente, devidamente rotulado
conforme legislação vigente.
00096 LEITE EM PO INTEGRAL LATA DE 400GR - Marca.: NESTL UNID. 580.00 13,000 7.540,00
É
leite em pó, integral bovino, com teor de matéria gorda
mínimo de 26%, integral, envasado em recipientes
herméticos lacrados, embalagem deve conter
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de
registro no órgão competente, devidamente rotulado
conforme legislação vigente.
00097 MACARRÃO ARGOLINHA 500 G - Marca.: GALO PACOTE 2,120.00 2,550 5.406,00
TEOR DE UMIDADE MASSA SECA, BASE DA MASSA FARINHA DE
TRIGO, EMBALAGEM PLÁSTICA, PACOTE DE 500 G, ISENTO DE
MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, FUNGOS, VESTÍGIOS DE
INSETOS, LIVRES DE UMIDADE E COLORAÇÃO ESPECÍFICA,
CONTER DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE EXPRESSAS NA
EMBALAGEM, DEVIDAMENTE ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO
VIGENTE
00099 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, EMBALAGEM 500GR - Marca.: PACOTE 3,600.00 1,800 6.480,00
GALO
de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e
ácido fólico, embalagem plástica, pacotes de 500g,
isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios
de insetos, livres de umidade e coloração específica,
conter a data de fabricação e validade expressas na
embalagem, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00100 MAIONESE 500GR - Marca.: QUERO UNIDADE 1,660.00 2,450 4.067,00
composição tradicional, apresentação creme, feita a
partir de ovos de galinha, óleos vegetais e outros
ingredientes, na embalagem deverá constar externamente
os dados de identificação e procedência, informações
nutricionais, número de lote, quantidade do produto,
data de fabricação e data de validade expressa de forma
visível
00101 MARGARINA COM SAL EMBALAGEM 500GR - Marca.: PRIMOR UNIDADE 1,340.00 2,450 3.283,00
obtida de óleo vegetal ou gordura vegetal, com no
mínimo 50% de lipidios, fonte de gordura mono e poli
saturada, na embalagem deverá constar externamente os
dados de identificação e procedência, informações
nutricionais, número de lote, quantidade do produto,
data de fabricação e data de validade expressa de forma
visível.
00102 MILHO AMARELO QUEBRADO PARA MINGAU 500G - Marca.: UNIDADE 1,440.00 2,400 3.456,00
YOKI
Isento de mofo, odores estranhos e de substâncias
nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico
atóxico.
00105 MISTURA PARA BOLO 450GR - Marca.: MARATÁ PACOTE 780.00 2,750 2.145,00
preparada à base de farinha de trigo e açúcar (diversos
sabores), a embalagem deverá constar externamente os
dados de identificação e procedência, informações
nutricionais
00106 MOLHO DE PIMENTA PICANTE 150ML - Marca.: MARATÁ UNID. 220.00 2,400 528,00
ingredientes: Água, Polpa de Pimenta Jalapão, Vinagre,
Polpa de Pimenta Malagueta, Sal, Estabilizante Goma
Xantana e Conservador Benzoato de Sódio.
00107 ÓLEO DE MILHO REFINADO, EMBAL. PET, C/900 ML - Mar UNID. 1,000.00 9,200 9.200,00
ca.: SINHÁ
tipo puro, espécie vegetal milho refinado dentro de
padrão rigoroso de qualidade; aspecto límpido e isento
de impurezas, sem cheiro
00108 ÓLEO DE SOJA REFINADO, EMBALAGEM PET 900M - Marca. UNID. 2,540.00 8,000 20.320,00
: ABC
Apresentação vegetal refinado dentro de padrão rigoroso
de qualidade; aspecto límpido e isento de impurezas,
sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões
legais
00110 PÃO DE FORMA 500GR - Marca.: VITAPAN UNID. 5,880.00 5,850 34.398,00 pão de forma fatiado verticalmente. Embalagem, com no
mínimo 500 gramas, plástica, resistente, constando data
de fabricação e validade.
00111 PEITO DE FRANGO REFRIGERADO - Marca.: INTERPOLADO QUILO 4,040.00 12,650 51.106,00
sem tempero, embalagem contendo a identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso
liquido e data de validade expressa de forma visível.
00112 PIMENTA MOÍDA 100GR - Marca.: MARATÁ UNID. 1,220.00 0,890 1.085,80
Condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro
e sabor próprio, acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico, resistente hermeticamente
vedado.
00116 SAL IODADO 1KG, - Marca.: NOTA 10 UNID. 1,088.00 0,780 848,64
composto de cloreto de sódio e iodato de potássio,
embalagem plástica com peso de 01 quilo, contendo a
identificação do produto, marca do fabricante,
00117 SARDINHA EM MOLHO DE TOMATE 83GR - Marca.: MANJUBA UNID. 5,500.00 3,880 21.340,00
Em conserva, inteira, viscerada, com espinha,
conservada em molho de tomate. Embalagem Lata de 84g,
isenta de ferrugem, danificação. Deve ser entregue
acondicionada em caixa de papelão e possuir validade
mínima de 12 meses da entrega do produto.
00118 SARDINHA EM ÓLEO 83GR - Marca.: PESCADOR UNID. 5,500.00 3,880 21.340,00
Em conserva, inteira, viscerada, com espinha,
conservada em óleo. Embalagem Lata de 84g, isenta de
ferrugem, danificação. Deve ser entregue acondicionada
em caixa de papelão e possuir validade mínima de 12
meses da entrega do produto.
00119 SUCO EM CAIXA 1LT SABOR ABACAXI - Marca.: MARATÁ UNID. 680.00 3,890 2.645,20 suco de néctar da fruta, sabor de abacaxi, simples,
composto liquido de polpa concentrada de abacaxi, agua
potável, açúcar, podendo ser adicionado de ácidos,
possuindo no mínimo 40% da polpa da fruta, apresentando
sabor e aroma característicos e cor variando de branca
a amarelada
00120 SUCO EM CAIXA 1LT SABOR (LARANJA) - Marca.: MARATÁ UNID. 720.00 3,420 2.462,40 suco de néctar da fruta, sabor de laranja, simples,
composto liquido de polpa concentrada de laranja, agua
potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos,
possuindo no mínimo 50% da polpa da fruta, apresentando
sabor e aroma característicos e cor própria
00121 SUCO EM CAIXA 1LT SABOR (MARACUJÁ) - Marca.: MARAT UNID. 680.00 3,690 2.509,20
Á
suco de néctar da fruta, sabor de maracujá, simples,
composto liquido de polpa concentrada de maracujá, agua
potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos,
possuindo no mínimo 10% da polpa da fruta, apresentando
sabor e aroma característicos e cor variando de amarela
a alaranjada
00122 SUCO EM GARRAFA CAJU 500ML - Marca.: JANDAIA UNID. 752.00 2,200 1.654,40
Apresentação líquido, sabor caju, tipo artificial,
características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a
5 L p/garrafa 500 ml.
00124 TEMPERO APRESENTAÇÃO TABLETE 63GR - Marca.: MAGGI UNID. 1,080.00 1,240 1.339,20
Tempero em Tablete, embalagem 63g (6
unidades),Ingredientes: Sal, gordura vegetal, amido,
açúcar, alho, carne bovina, salsa, pimenta vermelha,
louro, realçadores de sabor glutamato monossódico e
inosinato dissódico, aromatizantes, corantes caramelo e
natural urucum, acidulante ácido cítrico
00125 TEMPERO COMPLETO 300GR SORTIDO - Marca.: SABOR AMI UNID. 432.00 2,580 1.114,56
tempero, tipo completo sem pimenta, apresentação pasta,
aplicação uso culinário, Ingredientes: Sal, alho,
cebola, vinagre, especiarias entre outros
00127 TORRADAS SALGADAS 160G - Marca.: FORTALEZA UNID. 880.00 2,430 2.138,40
base da massa farinha de trigo integral, ingredientes
adicionais: salgada, leve e crocante, embalagem com 160
gramas.
00129 VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM C/500 ML - Marca.: MA UNID. 1,524.00 1,540 2.346,96
RATÁ
Fermentado acético de álcool, água, corante natural
caramelo. Conservante: metabissulfito de sódio
embalagem plástica/garrafa pet de 500ml.
VALOR TOTAL R$ 606.548,10
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 052/2021.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 052/2021.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1 A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.3.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.3.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.3.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.2 Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3.3 É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.3.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2021 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 092/2021 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 22 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal De Administração E Finanças
Decreto N° 011/2021
Órgão Gerenciador
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
LIDIANE DE SÁ CURVINASecretaria Municipal De SaúdeDecreto Nº 010/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES
Secretária Municipal De Educação
Decreto 002/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JEANE GOMES DE LIMA
Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania
Decreto nº 006/2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JAEL DARC ALVES MENESES E FERREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 052/2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
D B MOTA COMÉRCIO
C.N.P.J. nº 07.255.012/0001-06
Nome: Dilcinor Borges MotaCPF Nº 244.707.083-72
Empresário
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
PROCESSO ADM. Nº 092/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/052/2021
Aos 22 dias do mês de março do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: M. DO A.G. SILVA COMERCIOCNPJ nº: 08.147.297/0001-24Endereço: Avenida 15 de Janeiro, nº 206, Centro, Lima Campos - MA(DDD) Telefone: (99) 9 8172-8892E-mail: nenemgoncalves@gmail.comRepresentante legal: Maria do Amparo Gonçalves SilvaCPF nº: 024.286.293-44
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 Abacaxi pérola de 1ª qualidade - Marca.: INATURA UNIDADE 1,960.00 4,230 8.290,80
, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa
intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos
do manuseio e transporte. Em embalagem apropriada.
00003 BANANA TIPO PRATA, Tamanho regular em pencas - Mar QUILO 2,460.00 5,100 12.546,00
ca.: INATURA
de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com
polpa intacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas,
sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e
transporte. Acondicionadas em pencas avulsas e/ou
caixas apropriadas. O produto não deverá apresentar
problemas com colorações não características, estar
machucado, muito maduro nem muito verde.
00004 BATATA DOCE Roxa de 1ª qualidade, sem rama - Marca QUILO 1,440.00 3,920 5.644,80
.: INATURA
tamanho e coloração uniformes, fresca, com polpa
compacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem
lesões de origem, rachaduras e cortes, sem danos
físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.
Acondicionadas em embalagens apropriadas
00005 BATATA INGLESA De 1ª qualidade, tamanho regular - QUILO 1,700.00 3,400 5.780,00
Marca.: INATURA
produtos frescos e com grau de maturação intermediário.
Deverá apresentar odor agradável, consistência firme,
sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos
e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas
00006 BETERRABA TIPO FORRAGEIRA - Marca.: INATURA QUILO 1,000.00 4,820 4.820,00
De 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e
com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar
odor agradável, consistência firme, sem lesões de
origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos.
00008 CARNE TIPO CHARQUE, REFRIGERADA 500GR - Marca.: FR QUILO 940.00 12,490 11.740,60
IBOI
1º qualidade, Tipo coxão mole; Preparado com carne
bovina salgada com no máximo 5% de gordura; Sem adição
de temperos; Dessecado; De consistência firme; Cor e
cheiro próprio; Embalagem plástica sem acumulo de
líquido em seu interior, com identificação do produto;
Rótulo contendo data de abate, peso, validade de
resfriamento e congelamento, temperatura de estocagem.
00009 CEBOLA BRANCA TIPO PERA, de 1ª qualidade - Marca.: QUILO 1,420.00 2,790 3.961,80
INATURA
Seca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou
mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração
uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas.
00010 CENOURA TIPO KURONAN in natural, intacto - Marca.: QUILO 1,280.00 3,190 4.083,20
INATURA
limpo, sem brotos, sem unidades estranhas, amassadas,
que proporcione defeito entre as demais, odor e cor
característico. Não apresentando ardidos, bolores,
manchas ou outras alterações que comprometam sua
aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens
próprias.
00011 CHUCHU - Marca.: INATURA QUILO 1,240.00 4,390 5.443,60
in natural, intacto, limpo, sem unidades estranhas,
amassadas, que proporcione defeito entre as demais,
odor e cor característico.
00014 GORDURA VEGETAL 500GR - Marca.: PRIMOR UNIDADE 400.00 2,480 992,00
tipo margarina, subtipo cremosa, composição básica
mínimo de 80% de gordura, sabor com sal, na embalagem
deverá constar externamente os dados de identificação e
procedência, informações nutricionais, número de lote,
quantidade do produto, data de fabricação e data de
validade expressa de forma visível.
00015 LARANJA TIPO PERA. - Marca.: INATURA UNIDADE 5,800.00 0,330 1.914,00
de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de
sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser
bem desenvolvidas.
00016 LIMÃO IN NATURA - Marca.: INATURA QUILO 1,300.00 2,750 3.575,00
de ótima qualidade, compacta, fresco e firme. Isenta de
sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser
bem desenvolvidos. O produto não deverá apresentar
problemas com colorações não características, estar
machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde
00017 Linguiça Calabresa 1kg - Marca.: BELUNO QUILO 1,070.00 18,200 19.474,00
Embutido, Tipo Linguiça De Carne Suína, Tipo Preparação
Fresca, Sabor Temperada,
00018 Linguiça De Frango 1kg - Marca.: FRIATO QUILO 580.00 18,970 11.002,60
Embutido, Tipo Linguiça De Frango, Tipo Preparação
Fresca, Sabor Temperada
00020 MAÇA GRANDE - Marca.: INATURA QUILO 760.00 6,490 4.932,40
produto natural com características organolépticas
conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de
cor acentuada e brilhante, polpa firme, pesadas, sem
partes moles, furos ou rachaduras. O produto não deverá
apresentar problemas com colorações não
características, estar machucado, perfurado, muito
maduro nem muito verde
00021 MAMÃO TIPO PAPAIA - Marca.: INATURA QUILO 1,240.00 4,470 5.542,80
de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre
de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração
uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com
polpa firme e intacta
00022 MARACUJÁ TIPO AÇU - Marca.: INATURA QUILO 840.00 6,490 5.451,60
produto natural com características organolépticas
conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de
cor acentuada e brilhante. O produto não deverá
apresentar problemas com colorações não
características, estar machucado, perfurado, muito
maduro nem muito verde
00023 MELANCIA TIPO FORRAGEIRA - Marca.: INATURA QUILO 10,240.00 1,680 17.203,20
de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca
lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas,
tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem
desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta
00024 MELÃO AMARELO. - Marca.: INATURA QUILO 6,560.00 3,770 24.731,20
de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre
de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração
uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com
polpa firme e intacta
00029 PIMENTÃO TIPO AMARELO - Marca.: INATURA QUILO 360.00 7,240 2.606,40
de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando
tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem
desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do
manuseio e transporte
00030 PRESUNTO DE PERU - Marca.: SADIA QUILO 1,020.00 30,150 30.753,00
tipo preparação cozido, apresentação peça inteira,
estado de conservação resfriado(a). Embalagem em
conformidade com a legislação em vigor.
00031 QUEIJO MUSSARELA - Marca.: TINA QUILO 980.00 33,920 33.241,60
transportado e conservado em temperatura nao superior
8ºc, embalado em plastico inviolavel,selado a vacuo,com
validade minima de 02 meses e 4 dias na data da
entrega, e suas condicoes deverao estar em conformidade
com a legislação em vigor.
00032 REPOLHO TIPO VERDE - Marca.: INATURA QUILO 2,940.00 4,540 13.347,60
de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando
tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem
desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do
manuseio e transporte.
00034 SALSICHA BOVINA, - Marca.: ESTRELA QUILO 680.00 9,250 6.290,00
composta de carne bovina mecanicamente separada,
condimentos e outros ingredientes permitidos,
resfriada, transportada e conservada a temperatura
entre 4ø e 8øc, acondicionada em embalagem plástica
transparente, flexível e atóxica.
00035 SALSICHA FRANGO, - Marca.: PERDIGÃO QUILO 320.00 9,430 3.017,60
composta de carne de frango mecanicamente separada,
condimentos e outros ingredientes permitidos,
resfriada, transportada e conservada a temperatura
entre 4ø e 8øc, acondicionada em embalagem plástica
transparente, flexível e atóxica
00036 TOMATE TIPO DEBORA - Marca.: INATURA QUILO 1,780.00 5,630 10.021,40
Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor
e aroma característicos da espécie. Isenta de
substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas,
resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor
estranho.
00037 UVA TIPO VERDE - Marca.: INATURA QUILO 790.00 9,830 7.765,70
de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de
sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser
bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar
problemas com colorações não características, estar
machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde
00042 AÇÚCAR REFINADO, EMBALAGEM 1KG - Marca.: CRISTAL QUILO 14,160.00 3,380 47.860,80
com aparência de pó fino, homogêneo, na cor branca, de
fácil escoamento, não devendo estar melado ou
empedrado; odor próprio e sabor doce; livre de
fermentação; isento de matéria terrosa, de sujidades,
parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais;
embalagem: saco de polietileno atóxico, contendo 01 kg,
com a identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e
numero de registro no órgão competente.
00043 ADOCANTE DIETETICO 200ML - Marca.: MARATA UNIDADE 752.00 2,280 1.714,56
aspecto físico líquido, ingredientes sucralose,
acesulfame de potássio, benzoato de ódio, tipo
dietético, características adicionais acidulante ácido
cítrico, citrato de sódio, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e peso liquido
00046 AMIDO DE MILHO 1KG em pó - Marca.: MAISENA UNIDADE 240.00 8,740 2.097,60
produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir
de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido,
fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca;
odor e sabor característicos.
00047 AMIDO DE MILHO 200GR em pó - Marca.: MAISENA UNIDADE 200.00 2,360 472,00
produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir
de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido,
fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca;
odor e sabor característicos. Embalagem: 200 gramas
00048 AMIDO DE MLHO 500GR em pó - Marca.: MAISENA UNIDADE 300.00 4,700 1.410,00
produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir
de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido,
fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca;
odor e sabor característicos. Embalagem: 500 gramas
00049 AVEIA EM FLOCO 200GR, - Marca.: NESTLE UNIDADE 960.00 2,440 2.342,40
Classe Branca, Apresentação Em Flocos Grossos,
Acondicionado em embalagem de 200g Gamas, contendo na
embalagem: data de fabricação, validade do produto,
nome do fabricante, devidamente rotulado conforme
legislação vigente
00053 BISCOITO AGUA E SAL - TIPO CREAM CRAKER 400GR (3xl UNIDADE 17,520.00 2,880 50.457,60
) - Marca.: POTY
embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g,
contendo a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, peso líquido e data
validade expressa de forma visível, enriquecido com
ferro e acido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal,
cozidos, queimados e de caracteres organolépticos
anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e
nem se apresentar quebradiço, Embalagem: pacote
impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em
conformidade com a legislação em vigor e prazo de
validade mínimo de 12 meses.
00057 BISCOITO DOCE - TIPO MARIA 400GR (3xl) - Marca.: P UNIDADE 6,200.00 3,000 18.600,00
OTY
Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho,
soro de leite em pó, sal, aromatizante, estabilizante
lecitina de soja, fermentos químicos. Serão rejeitados
biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres
organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso
de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem:
pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de
validade mínimo de 12 meses da entrega do produto.
00062 CAFÉ SOLÚVEL 200GR - Marca.: MARATA UNIDADE 500.00 6,090 3.045,00
APRESENTAÇÃO SOLÚVEL GRANULADO, INTENSIDADE MÉDIA, TIPO
TRADICIONAL, acondicionado em embalagem de 200 gramas
contendo, diretamente na embalagem: data de fabricação,
validade do produto, nome do fabricante, devidamente
rotulado conforme legislação vigente
00064 CAIXA DE BOMBOM SORTIDOS 300GR - Marca.: GAROTO UNIDADE 420.00 7,450 3.129,00
A embalagem primária deve ser aluminizada envolvendo o
bombom e a secundária com plástico resistente e
atóxico. Características: Bombom com formatos e
recheios sortidos. Embalagem com a identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, peso liquido, devidamente rotulado
conforme legislação vigente
00065 CAIXA DE CHÁ C/10GR SORTIDOS - Marca.: MARATA UNIDADE 780.00 2,350 1.833,00
Caixa de chá c/10gr sortidos, chá alimentação, tipo
frutas, sabor diversos sabores, embalagem com 15 sachês
embalados separadamente. Embalagem com a identificação
do produto, marca do fabricante, data de fabricação,
prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado
conforme legislação vigente
00066 CATCHUP 400GR, COMPOSIÇÃO TRADICIONAL - Marca.: MA UNIDADE 1,000.00 1,700 1.700,00
RATA
APRESENTAÇÃO CREME, Ingredientes: tomate, açúcar,
vinagre, sal, amido modificado, cebola, alho e
especiarias
00069 COLORAL EM PÓ 1KG - Marca.: MARATA UNIDADE 326.00 7,250 2.363,50
Apresentação em pó fino, homogêneo, obtidos de frutos
maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos,
dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso.
Embalagem devidamente rotulado conforme legislação
vigente
00070 CREME DE LEITE 200GR (CAIXA) - Marca.: PIRACANJUBA UNIDADE 1,120.00 1,950 2.184,00
creme de leite, teor gordura até 20% de gordura,
processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a
base de leite, rica em nutrientes, embalagem
devidamente rotulada conforme legislação vigente
00071 CREME DE LEITE 300GR (LATA) - Marca.: PIRACANJUBA UNIDADE 860.00 2,800 2.408,00
) creme de leite, teor gordura até 20% de gordura,
processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a
base de leite, rica em nutrientes, embalagem
devidamente rotulada conforme legislação vigente
00073 DOCE DE GOIABA EM TABLETE 900GR - Marca.: DOCE BOM PACOTE 472.00 6,830 3.223,76
Com 24 unidades, Doce de goiaba em tabletes, embalagem
flexível em pote plástico, peso líquido de 900 G,
rótulo com data de empacotamento e prazo de validade
impresso
00075 EXTRATO DE TOMATE, EMBALAGEM 190G - Marca.: XAVANT UNIDADE 1,340.00 0,450 603,00
E
deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos,
sãos, sem pele e sementes, isento de fermentação e não
indicar processamento defeituoso, devendo constar data
de fabricação, data de validade e número do lote do
produto
00078 FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO 1KG - Marca.: DONA B UNIDADE 1,260.00 4,400 5.544,00
ENTA
Farinha de trigo com sal e fermentos químicos
pirofosfato de sódio, bicarbonato de sódio e fosfato
monocálcico, embalagem saco plástico atóxico de 1kg,
com a identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação, prazo de validade mínima,
devidamente rotulado conforme legislação vigente.
00079 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO 1KG - Marca.: ROSA B UNIDADE 320.00 3,500 1.120,00
RANCA
farinha de trigo, grupo doméstico, tipo tipo 1,
especial, sem com fermento, isenta de matéria terrosa e
parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou
rançosa, em conformidade com a legislação em vigor.
00081 FEIJÃO TIPO CARIOCA, TIPO 1 EMBALAGEM 1KG - Marca. QUILO 2,900.00 4,800 13.920,00
: PADRÃO
grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a
variedade correspondente, de tamanho e formato
naturais, maduros, limpos e secos; isento de
fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias
nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos,
parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de
1kg, com a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade
mínima, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00083 FEIJÃO VERMELHO TIPO COMUM 1KG - Marca.: INATURA QUILO 2,600.00 5,300 13.780,00
grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a
variedade correspondente, de tamanho e formato
naturais, maduros, limpos e secos; isento de
fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias
nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos,
parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de
1kg, com a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade
mínima, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00087 FLOÇÃO DE MILHO 500GR - Marca.: IDEAL PACOTE 3,420.00 1,300 4.446,00
farinha de milho, ingrediente pré-cozido, tipo flocão,
embalagem de 500g, contendo a identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e
data validade expressa de forma visível, em
conformidade com a legislação em vigor.
00090 LEITE CONDENSADO 270GR (CAIXA) - Marca.: PIRACANJU UNIDADE 1,540.00 2,200 3.388,00
BA
leite condensado, tipo integral, ingrediente básico
leite in natura, embalagem deve conter identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, peso líquido e número de registro no órgão
competente, devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00095 LEITE EM PÓ INTEGRAL 200GR - Marca.: PIRACANJUBA UNIDADE 6,600.00 4,500 29.700,00
integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem
umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de
substâncias nocivas, a embalagem deve conter
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de
registro no órgão competente, devidamente rotulado
conforme legislação vigente.
00098 MACARRÃO PARAFUSO PACOTE 500GR - Marca.: GALO PACOTE 2,200.00 2,300 5.060,00
teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de
trigo, ingredientes adicionais com ovos, apresentação
parafuso. Embalagem plástica, pacotes de 500g, isento
de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de
insetos, livres de umidade e coloração específica,
conter a data de fabricação e validade expressas na
embalagem, devidamente rotulado conforme legislação
vigente
00103 MILHO BRANCO QUEBRADO PARA MINGAU 500G - Marca.: M UNIDADE 1,400.00 1,200 1.680,00
ARATA
Isento de mofo, odores estranhos e de substâncias
nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico
atóxico.
00104 MILHO VERDE EM CONSERVA 300GR - Marca.: SOFRUTA UNIDADE 960.00 1,100 1.056,00
com grãos de milho frescos, cozidos na água sem adição
de sal ou açúcar, a embalagem deverá constar
externamente os dados de identificação e procedência,
informações nutricionais, número de lote
00109 OVOS BRANCOS (CARTELA COM 30 UNID.) - Marca.: AVIN CARTELA 1,490.00 10,400 15.496,00
E
Tipo branco, tamanho médio, a casca deve apresentar-se
áspera, porosa, fosca, seca e limpa, não deve conter
rachaduras. Encartelado, embalagem contendo 30 unidades
00113 PIRULITO 600GR - Marca.: POPMANIA UNIDADE 800.00 7,800 6.240,00
Pirulito de açúcar colorido diversos sabores, Embalagem
contendo 600g, sem sinais de rompimento ou violação,
abertura ou furos
00114 REFRIGERANTE 1 (um) litro - Marca.: PSIU UNIDADE 1,180.00 2,400 2.832,00
material água gasosa/xarope, sabores variados, à base
de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante,
extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros
vegetais e gás carbônico, embalagem de 1(um) litro.
00115 REFRIGERANTE 2 (dois) litros - Marca.: PSIU UNIDADE 6,140.00 5,830 35.796,20
material água gasosa/xarope, sabores variados, material
água gasosa/xarope, sabores variados, à base de água
mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos
ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás
carbônico, embalagem de 2 (dois) litros.
00123 SUCO EM GARRAFA GOIABA 500ML - Marca.: JANDAIA UNIDADE 632.00 2,190 1.384,08
Apresentação líquido, sabor goiaba, tipo artificial,
características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a
5 l p/garrafa 500 ml
00126 TEMPERO PRONTO APRESENTAÇÃO EM PÓ (TIPO SAZON) 60 UNIDADE 900.00 4,770 4.293,00
GR - Marca.: MARATA
ingredientes: cebola, alho e orégano, pacote de 60g (12
sachês de 5g cada)
00128 UVAS PASSAS SEM SEMENTE 200GR - Marca.: LA VIOLETE UNIDADE 880.00 3,980 3.502,40
RA
apresentação desidratada/seca, adicional preta, obtida
a partir da uva fresca, embalagem com 200 gramas.
VALOR TOTAL R$ 558.854,80
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 052/2021.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 052/2021.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1 A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.3.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.3.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.3.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.2 Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3.3 É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.3.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2021 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 092/2021 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 22 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal De Administração E Finanças
Decreto N° 011/2021
Órgão Gerenciador
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
LIDIANE DE SÁ CURVINASecretaria Municipal De SaúdeDecreto Nº 010/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES
Secretária Municipal De Educação
Decreto 002/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JEANE GOMES DE LIMA
Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania
Decreto nº 006/2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JAEL DARC ALVES MENESES E FERREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 052/2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
M.DO A.G.SILVA - COMERCIO
C.N.P.J. nº 08.147.297/0001-24
Nome: Maria do Amparo Gonçalves SilvaCPF Nº 024.286.293-44
Empresária
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
