EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 003/PE/027/2021.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M. L. S. DE SOUSA.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de roupas e acessórios para kits de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na doação às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 027/2021.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 33.896,35 (trinta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 16 de Fevereiro de 2022; Vigência: até 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIA: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima Silva; Sra. Maria Luzinete Silva de Sousa, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 16 de Fevereiro de 2022.