PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA;
Representante: Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira - Secretária Municipal de Administração e Finanças, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68.
CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, situado na Rua Inglaterra, 243, - Q013 – Itaperi, CEP: 60714150, Fortaleza - CE pelo valor global de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais).
Representante: Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva - Empresário, portador da cédula de identidade nº 2000029258198 SSP CE e CPF nº 014.475.673 – 07.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, de interesse desta Administração Pública.
VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 –Manut. Das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
DISP. ORÇAMENTARIA: 600.000,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de janeiro de 2022.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Paulo de Tarso Feitosa de SousaMembro da CPL
Considerando o inteiro teor dos autos do Processo Administrativo no 121/2021, que deu origem a Dispensa de Licitação no 027/2021, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, de interesse desta Administração Pública, a Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 24, II, da Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório acima identificado, adjudica:
ItemComplementoUndQTDValor UnitárioValor Total1aSite + aOuvidoria+ aSic+ aLicitação
Serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação.Mensal12 R$ 1.300,00 R$ 15.600,00
A AMARO F DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, situado na Rua Inglaterra, 243, - Q013 – Itaperi, CEP: 60714150, Fortaleza - CE pelo valor global de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de janeiro de 2022.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Paulo de Tarso Feitosa de SousaMembro da CPL
