Processo Administrativo N° 109/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021. Processo Administrativo N° 109/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: ELIAS QUINTO CARDOSO - ME. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assitência Social e Cidadania de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 12/01/2022. RATIFICAÇÃO: 01/02/2022. VALOR TOTAL: R$ 48.925,00 (quarenta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais).
Dispensa de Licitação nº 021/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 021/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) a prestação de serviços funerários (translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa ELIAS QUINTO CARDOSO - ME, CNPJ nº 13.676.825/0001-72, estabelecida na Rua Campo Geraldão. nº 28, Centro, Peritoró/MA, pelo valor total de R$ 48.925,00 (quarenta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 01 de fevereiro 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
