PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2021
A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÊNICO Nº 045/2021, cujo objeto era a eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, compreendendo o planejamento, a organização, a execução, a operacionalização, a produção, a locação de equipamentos e todos os demais serviços correlatos, de interesse desta Administração Pública Municipal, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior, devido a erros materiais apontados no processo que geraram a impossibilidade da continuação do certame licitatório, e considerando as justificativas apresentadas no Parecer Técnico Jurídico constante nos autos, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou no e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br, ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 01 de fevereiro de 2022.
Jackson Veras Borges
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Decreto 003/2021
