TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que a empresa IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 19.541.608/0001-51, interpôs recurso administrativo contra o julgamento de habilitação da Tomada de Preços nº 007/2021, ficando as demais licitantes participantes do certame, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados.
Lima Campos–MA, 06 de janeiro de 2022.
Valmí Silva Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 001 de 22 de outubro de 2021
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 025/2021, convocamos o Sra. Dalvacy de Sousa Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 000013023093-6 SESP/MA e CPF nº 572.368.443-49, residente e domiciliada na Av. JK, nº 341, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/025/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de SAÚDE de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Fevereiro de 2022.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Mun. de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 001/DP/027/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa A AMARO F DA SILVA – ME.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: Consiste no objeto do presente contrato, A contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, de interesse desta Administração Pública.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 06 de Janeiro de 2022; Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 –Manut. Das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. Armando Amaro fragoso da Silva, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 06 de Janeiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa nº 027/2021, convocamos essa empresa A AMARO F DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, situado na Rua Inglaterra, 243, - Q013 – Itaperi, CEP: 60714150, Fortaleza - CE, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato 001/DP/027/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Janeiro de 2021.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/026/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e o SR. SANDRO CIPRIANO DE SOUSA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Rua Matos Carvalho, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (catorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Janeiro de 2022, com vigência de até 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0056
PROJ. ATIVIDADE: 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Infraestrutura
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, locatória, e a Sr. Sandro Cipriano de Sousa, locador.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Janeiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 026/2021, convocamos o Sr. Sandro Cipriano de Sousa, portador da Cédula de Identidade nº. 058041272016-8 SESP/MA e CPF nº. 452.084.413-49, Residente de domiciliado na Rua da Liberdade, nº 00302, Centro, Lima Campos/MA, CEP: 65728-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/026/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Janeiro de 2022.
Sr. José Ronaldo Barros Santana
Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/025/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a SRA. DALVACY DE SOUSA SILVA.
ESPÉCIE: Contrato de Locação.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Av. 15 de Janeiro, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 15.204,00 (quinze mil duzentos e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Fevereiro de 2022, com vigência de até 31 de Dezembro 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038
PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde, pela Contratante, e o Sra. Dalvacy de Sousa Silva.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Fevereiro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/024/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a SR. FRANCISCO SOUSA DA SILVA.
ESPÉCIE: Contrato de Locação.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº 1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Janeiro de 2022, com vigência de até 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0035
PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde, pelas Contratantes, e a Sr. Francisco Sousa da Silva.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Janeiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 024/2021, convocamos o Sr. Francisco Sousa da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 000029594494-3 SESP/MA e CPF nº 765-561-403-25, residente e domiciliado(a) na Av. JK, nº 15, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato 001/DP/024/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Fevereiro de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretária Mun. de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/023/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a SRA. ARIETE CAVALCANTE SALES NEVES.
ESPÉCIE: Contrato de Locação.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Av. JK, nº 286, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (catorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Fevereiro de 2022, com vigência de até 31 de Dezembro 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 2.003 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
SIGNATÁRIOS: Sr. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelas Contratantes, e a Sra. Aríete Cavalcante Sales Neves.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Fevereiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 023/2021, convocamos a Sra. Ariete Cavalcante Sales Neves, portadora da Cédula de Identidade nº 046625602012-2 SESP/MA e CPF nº 236.751.013-04, residente e domiciliada na Rua Newton Bello, nº 859, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/023/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Fevereiro de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/022/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e o SR. DANIEL INÁCIO FIGUEREIDO DA SILVA E SRA. WELLEM DAYANE ROMEIRO DA SILVA.
ESPÉCIE: Contrato de Locação.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Janeiro de 2022 com vigência de até 31 de Dezembro 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelas Contratantes, e o Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva e Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Janeiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 022/2021, convocamos o Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 000122169599-9 SESP/MA e CPF nº 958.060.323-53 e a Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 016129302001-1 SESP/MA e CPF nº 006.733.303-62, residentes e domiciliados na Rua Carlos Martins, nº 29, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/022/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Janeiro de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2021, convocamos essa empresa, GENESISTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 12.506.781/0001-70, com sede na Rua Guanabara nº 484, Entroncamento, na cidade de Imperatriz - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 002/PE/010/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de Janeiro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 002/PP/010/2021.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GENESISTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento e locação de software de gestão escolar com implantação, conversão, treinamento presencial e remoto, testes e serviços de manutenção e suporte técnico online especializada no fornecimento de Plataforma Cognitiva de Gestão do Conhecimento e Sistema de Registro Escolar, com modulo de aula não presencial, com disponibilidade de aplicativos e serviços de implantação e capacitação de multiplicadores para suprir as necessidades da Secretaria de Municipal de Educação - SEMED de Lima Campos - MA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil, quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 03 de Janeiro de 2022; Vigência: 05 (cinco) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMECFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0013
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.015 – Manter as Atividades do MDE
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de Terc. pessoa Jurídica
SIGNATÁRIA: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sr. Ivo Silva Oliveira, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 03 de Janeiro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO EIRELI, situada na Travessa Carvalhinho nº 145, Bairro Centro, na cidade de Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.423.693/0001-45, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de janeiro de 2022.
__________________________________________
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Lísia Wadna Moreira Melo VieiraDecreto nº 011 de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
PROCESSO ADM. Nº 090/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/048/2021
Aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, portador da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de tecidos diversos, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1.FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS'd3RGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Empresa: RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO; C.N.P.J. nº 63.423.693/0001-45, estabelecida à TRAV. CARVALHINHO, 145, CENTRO,
Pedreiras MA, representada neste ato pelo Sr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES DE CATRO, C.P.F. nº 157.769.803-72.
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 Tecido Algodão Cru - Marca.: SANTANENSE CONSTANCI METRO 780.00 14,740 11.497,20
Composição: 100% Algodão, largura: 1,40 m, gramatura:
157 g/mý - 219g/m linear.
00002 Tecido Xadrez Classic - Marca.: EUROTEXTIL METRO 300.00 15,000 4.500,00
100% algodão, largura mínima de 1,40 MT.
00003 Tecido Organza Cristal - Marca.: EUROTEXTIL METRO 300.00 7,890 2.367,00
100% poliamida, largura mínima de 1,40 MT
00004 Tecido Cetim - Marca.: MAKRO METRO 360.00 5,190 1.868,40
100% poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00005 Tecido Renda - Marca.: EUROTEXTIL METRO 280.00 29,890 8.369,20
100% poliamida, largura mínima de 1,40 MT
00006 Tecido Paetê - Marca.: EUROTEXTIL METRO 90.00 24,900 2.241,00
composição: 92% poliamida 8% elastano.
00007 Tecido Liganete Estampado - Marca.: MAKRO METRO 130.00 15,900 2.067,00
100% poliamidas, com largura mínima de 1,40 MT.
00008 Tecido Cetim com Elastano - Marca.: EUROTEXTIL METRO 420.00 10,500 4.410,00
97% poliéster e 3% elastano, largura mínima de 1,40 MT.
00009 Tecido Musseline - Marca.: EUROTEXTIL METRO 300.00 10,800 3.240,00
100% poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00010 Tecido Liganete - Marca.: EUROTEXTIL METRO 130.00 18,900 2.457,00
100% poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00011 Tecido Tule - Marca.: EUROTEXTIL METRO 200.00 9,900 1.980,00
100% poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00012 Tecido Linho - Marca.: EUROTEXTIL METRO 320.00 29,900 9.568,00
100% V poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00013 Tecido Filó - Marca.: BRANIL METRO 170.00 11,500 1.955,00
100% poliamida, largura mínima de 1,40 MT
00014 Tecido de Seda - Marca.: EUROTEXTIL METRO 300.00 18,900 5.670,00
100% poliéster, largura mínima de 1,40 MT
00015 Tecido Tricoline - Marca.: SAO GERALDO METRO 580.00 14,000 8.120,00
100% algodão, largura mínima de 1,40 MT.
00016 Tecido de Chita - Marca.: EUROTEXTIL METRO 1,500.00 7,500 11.250,00
composto de100% algodão, largura mínima de 1,40 MT.
00017 Tecido Tactel - Marca.: EUROTEXTIL METRO 120.00 7,000 840,00
100% poliester, cores variadas, com largura mínima de
1,40 MT
00018 Tecido Cambraia - Marca.: PERIPAN METRO 280.00 16,200 4.536,00
Liso 100% algodão, com largura mínima de 1,40 MT. Cores
variadas.
00019 Tecido Viscose Estampado - Marca.: EUROTEXTIL METRO 130.00 16,900 2.197,00
100% viscose com largura mínima de 1,40 MT. Estampas
variadas
00020 Tecido Viscose Lisa - Marca.: EUROTEXTIL METRO 160.00 19,900 3.184,00
100% Viscose, com largura mínima de 1,40 MT. Cores
variadas
00021 Tecido Camurça - Marca.: EUROTEXTIL METRO 70.00 24,900 1.743,00
92%poliester 8%elastano, com largura mínima de 1,40 MT.
Cores variadas.
00022 Tecido Feltro de Lã - Marca.: SANTA FE METRO 80.00 15,900 1.272,00
100% lã. Com largura mínima de 1,40 MT. Cores variadas
00023 Tecido Gabardine - Marca.: EUROTEXTIL METRO 100.00 16,500 1.650,00
100% poliester, com largura mínima de 1,40 MT. Cores
variadas
00024 Tecido Crepe Liso - Marca.: EUROTXTIL METRO 300.00 28,500 8.550,00
100% algodão, com largura mínima de 1,40 MT. Cores
variadas.
00025 Tecido forro - Marca.: EUROTEXTIL METRO 190.00 7,900 1.501,00
100% poliester, com largura mínima de 1,40 MT. Cores
variadas.
00026 Tecido em Malha Fria - Marca.: QUATROK METRO 900.00 15,500 13.950,00
100% algodão cores variadas, com largura mínima de 1,40
MT
00027 TNT - Marca.: SANTA FE METRO 240.00 1,990 477,60
Tecido não tecido - multi cores, rolo com 50 metros.
Cores variadas
00028 Tecido Oxford - Marca.: MAKRO METRO 35.00 6,900 241,50
100% poliester, rolo com 20 metros. Cores variadas.
00029 Tecido Pelucia (flanela) - Marca.: SAO JOANENSE METRO 140.00 12,900 1.806,00
100% algodão liso, cor amarelo claro, com largura
mínima de 1,40 MT.
00030 Tecido; brim leve - Marca.: SANTA CONSTANCIA METRO 330.00 19,900 6.567,00
100% algodão largura 1,60m armação sarja 2x1 gramatura
1,90g/mý
00031 Tecido; de Brim pesado - Marca.: SANTANENSE METRO 330.00 23,000 7.590,00
100% algodão gramatura 260 g/m2 largura 1.61m cor
branca.
00032 Tecido em Napa; - Marca.: ROMPLAST METRO 120.00 12,000 1.440,00
tipo Courim 1,50 de largura 100% impermeável composição
50% pvc 50% poliéster. -
VALOR TOTAL R$ 139.104,90
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 048/2021.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 048/2021.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1 A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.1.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.1.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2021 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 090/2021 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 07 de janeiro de 2022.
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sra. Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Órgão Gerenciador
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Órgão Participante
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sra. Jeane Gomes de Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Órgão Participante
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Órgão Participante
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sr. Jackson Veras Borges
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Órgão Participante
RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO EIRELI
CNPJ nº 63.423.693/0001-45
Sr. Raimundo Nonato Soares de Castro
Empresario
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ____________________________________________
