Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa nº 019/2021, convocamos essa empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba - PR, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 01/DP/019/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos o edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de Novembro de 2021.
Sra. Lisía Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/019/21
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
OBJETO: A Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos.
BASE LEGAL: Na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 25 de Novembro de 2021; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. De Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srº Rudimar Barbosa de Oliveira, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 25 de Novembro de 2021.
