Dispensa de Licitação nº 020/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 020/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de pneus, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa ROGÉRIO ALVES MOURA, CNPJ nº 15.731.162/0001-77, estabelecida na Av. Getúlio Vargas. nº 1511, TABULETA, Teresina/PI, pelo valor total de R$ 47.256,95 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 03 de dezembro de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal