Processo Administrativo N° 095/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021. Processo Administrativo N° 091/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: C&L CONSULTORIA ASSESORIA TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA. FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança e acessórios de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 10/11/2021. RATIFICAÇÃO: 29/11/2021. VALOR TOTAL: R$ 43.197,00 (quarenta e três mil cento e noventa e sete reais).
Lima Campos - MA. 29 de novembro de 2021.
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Lísia Wadna Moreira Melo VieiraDecreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.
Dispensa de Licitação nº 015/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 015/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança e acessórios de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA 00727535366, CNPJ nº 30.060.375000108, estabelecida na Travessa Zeca Araújo, nº 122 - Seringal, Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 43.197,00 (quarenta e três mil cento e noventa e sete reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 29 de novembro de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
