Dispensa de Licitação nº 016/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 016/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos tipo van com capacidade mínima de 15 lugares com destino a São Luís do maranhão, de interesse da secretaria municipal de saúde de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da Pessoa Física RAIFRAN DE SOUSA, CPF nº 806.825.613-04, residente na Rua Praça Raimundo de Sa, nº 70 casa - Centro, Lima Campos/MA, pelo valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais ).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 25 de novembro de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Processo Administrativo N° 096/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021. Processo Administrativo N° 097/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RAIFRAN DE SOUSA. CPF Nº 806.825.613-04. FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos tipo van com capacidade mínima de 15 lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 12/11/2021. RATIFICAÇÃO: 25/11/2021. VALOR TOTAL: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
