DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira- Secretária Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba - PR.
OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor total da contratação é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNID. ORÇAMENTARIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manut. Das Atividades da Administração Direta do Muicípio.
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.
DISP. ORÇAMENTARIA: 600.000,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 24, II da Lei 8666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de novembro de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Paulo de Tarso Feitosa de Sousa Membro da CPL
Considerando o inteiro teor dos autos do Processo Administrativo no 103/2021, que deu origem a Dispensa de Licitação no 019/2021, tendo por objeto a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, a Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 24, II, da Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório acima identificado, adjudica:
ItemDescriçãoUnidadeQuant.Preço Anual R$01Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos.Serviço18.700,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba - PR, com o valor total de 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de novembro de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Paulo de Tarso Feitosa de SousaMembro da CPL
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 018/2021
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 120, de 20 de julho de 2021, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 25/11/2021, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO - CEP 65728-000 - Lima Campos - MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail: licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.Lima Campos - MA, 17 de novembro de 2021.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.
