Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Karine de Cristian Gama Santos, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 10/11/2021 e retornando 10/02/2022.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Novembro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Maria Hilda Albuquerque da Silva, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 10/11/2021 e retornando 10/02/2022.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Novembro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/005/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 4° (quarto) termo de aditamento, em 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 09 de Novembro de 2021; Vigência: 03 (três) meses.

SIGNATÁRIOS: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pelo Sr. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito, pela Contratante e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME, através do representante legal, Sra. Maria Célia Lima Gonçalves, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 09 de Novembro de 2021.

4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E A EMPRESA CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da Cédula de Identidade nº 000009013096-3 e do CPF nº 529.600.803-00, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.811.637/0001-11, situada na Rua São Francisco, Centro, nº 112, CEP 65.720-000, na cidade de Igarapé Grande - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão, R.G. n.º 0382109120090 SSP/MA, C.P.F. n.º 604.745.393-77, a seguir denominada contratada, acordam e justam firmar o presente termo de aditamento de contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, assim como pelas cláusulas a seguir expressas:

Cláusula Primeira - Da vigência do contrato:

O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula primeira do 3° (terceiro) termo de aditamento, em 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

Cláusula Segunda - Da ratificação:

Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento de contrato, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Lima Campos (MA), em 09 de Novembro de 2021.

Município de Lima Campos-MA

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Sr. José Ronaldo Barros Santana

Secretario Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.Contratante

CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI

CNPJ nº 10.811.637/0001-11

Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão

Representante LegalContratada

Testemunhas:

Nome: _____________________________________________ CPF nº ____________________

Nome: _____________________________________________ CPF nº ____________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.

REPRESENTANTE: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira- Secretária Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba - PR.

OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.

VALOR: Valor total da contratação é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. De Administração e Finanças

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

DISP. ORÇAMENTARIA: 600.000,00

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, II da Lei 8666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de novembro de 2021.

Valmí Silva Júnior

Presidente da CPL

Evanda Maria Mendes Santiago

Secretária da CPL

Paulo de Tarso Feitosa de Sousa Membro da CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 014/2021 (Processo Administrativo nº 091/2021). OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de Processo Seletivo Público, visando à futura contratação de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde para atuarem na Estratégia Saúde da Família (ESF), com formação de cadastro de reserva, de acordo com as normativas do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: C&L CONSULTORIA ASSESORIA TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.712.743/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lima Campos/MA, 10 de novembro de 2021.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 091/2021, que deu origem a Dispensa de licitação no 014/2021, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na realização de Processo Seletivo Público, visando à futura contratação de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde para atuarem na Estratégia Saúde da Família (ESF), com formação de cadastro de reserva, de acordo com as normativas do Sistema Único de Saúde - SUS, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa C&L CONSULTORIA ASSESORIA TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 18.712.743/0001-50, estabelecida na Av. Castelo Branco, nº 148 - Edifício Comercial Castelo Branco, sala nº 405, Bairro São Francisco, CEP 65076-091, São Luis/MA, pelo valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de novembro de 2021.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO

Equipe de apoio

PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA

Equipe de apoio

ANTONIA CARDOSO DE SOUSA

Equipe de apoio

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 015/2021 (Processo Administrativo nº 095/2021). OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança e acessórios de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA 00727535366, inscrita no CNPJ nº 30.060.375/0001-08. VALOR TOTAL: R$ 43.197,00(quarenta e três mil cento e noventa e sete reais).

Lima Campos/MA, 10 de novembro de 2021.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 095/2021, que deu origem a Dispensa de licitação no 015/2021, tendo por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança e acessórios de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA 00727535366, CNPJ nº 30.060.375/0001-08, estabelecida na Travessa Zeca Araújo, nº 122 - Seringal, Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 43.197,00 (quarenta e três mil cento e noventa e sete reais). Conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOQTDVL UNTTOTAL01CAMERA IP SPEED DOME Especificações: *Sensor 1/2,8" 2 megapixels CMOS - STARVIS™ *Pixels efetivos 1920 (H) x 1080 (V) *Linhas horizontais 1920H *Resolução real Full HD: 1080p *Lente f=4.8mm(wide) a 120mm(tele), F1.6 a F4.4 *Ângulo de visão horizontal 65.2° (zoom mínimo) 2.7° (zoom máximo) *Ângulo de visão vertical 37.7° (zoom mínimo) 1.6° (zoom máximo) *Zoom óptico 25 X *Zoom digital 4 X *Distância mínima do objeto 100mm (wide), 1000mm (tele) *Alcance IR 100m *IR inteligente Sim (Ajustável)4R$ 4.857,00R$ 19.428,0002CAMERA FULL HD ZOOM MOTORIZADA INFRAVERMELHO Especificações: *Sensor de imagem: 1/2.8 1D 2 megapixels *Obturador eletrônico: Automático / Manual (1/3s ~ 1/100000s) * Tipo de lente: Fixa *Distância focal: 3,6 mm *Distância máxima do infravermelho: 40 metros *Zoom digital: 16x10R$ 950,00R$ 9.500,0003SWITCH 24 PORTAS Especificações: *Capacidade de armazenamento de memoria 128 mb *Medindo aproximadamente 25.4 x 43.18 x 5.08 cm *Potência 28.3 *Aproximadamente 1000 mebyts por segundo 3R$ 3.492,00R$ 10.476,0004FONTE INJETORA Especificações: *Frequência de aproximadamente: 50 - 60 Hz *Tensão de saída: 56 V *Corrente de saída: 0.55 A *LEDs: AP Power, Fault, AC Power *Comprimento do cabo: 1,8 m *Dimensões: 19 / 8 / 4,2 cm (Prof / Larg / Alt)4R$ 250,00R$ 1.000,0005CAIXA HERMETICA VOLT GRANDE ANTI CHAMA SOBREPOR Com proteção UV e estabilizador térmico- Sistema: Sistema de trava- Travamento: Manual Flip Top- Proteção: Sistema de proteção contra violação- Vedação: Sistema de vedação 100% segura de chuva- Anel: De borracha - tipo o´ring- Local: Para colocação de lacre, tam: 30x25x9,5CM7R$ 89,00R$ 623,0006INVERSOR DE FIBRA 1 porta SC/UPC 100M, 1 porta RJ45 100M (Auto MDI / MDIX) Conversor de Mídia WDM 10/100Mbps Destaques: Compatível com padrões 802.3u 10/100Base-TX, 100Base-FX 7R$ 310,00R$ 2.170,00TOTALR$ 43.197,00Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de novembro de 2021.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO

Equipe de apoio

PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA

Equipe de apoio

ANTONIA CARDOSO DE SOUSA

Equipe de apoio