Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 037/2020, convocamos essa empresa, L.M.S.PINTO COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 15.244.887/0001-30, com sede na Rua Santo Antonio, nº 175, centro, na cidade de Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 033/PP/037/2020 a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Novembro de 2021.
Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretária Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 033/PP/037/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa L.M.S. PINTO COMERCIO.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 037/2020.
BASE LEGAL: pela Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 26.340,00(vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 16 de novembro de 2021; Vigência: 31 de Dezembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1401 - Fundo de Manut. e Des. Edu. Básica- FUNDEB FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0043
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.051 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar- FUNDEB 40%
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIA: Secretária Municipal de Educação, Sr. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves; Srº Luiz Marcelo Silva Pinto, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 16 de novembro de 2021.
