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Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Lima Campos - MA durante o exercício de 2021, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, estado do maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, inciso XVI, da lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos licitatórios relativos às licitações e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL com as funções que seguem:
I. Sr. VALMÍ SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 759.754.913-04, exercerá a função de Presidente da CPL, nomeado através do DECRETO N° 045, de 01 de JANEIRO DE 2021;
II. Sra. EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 452.106.753-00, exercerá a função de Secretária da CPL;
III. Sr. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA, inscrito no CPF 657.184.103-72, exercerá a função de Membro da CPL.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de outubro de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.