Denomina “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, logradouro público localizado na sede deste município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, o logradouro público localizado no centro comercial desta cidade, entre a Avenida JK e a Rua Newton Belo.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Nº 565 de 12 de agosto de 2008.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 31 DE AGOSTO DE 2021.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado PRAÇA SEVERINO MARCULINO DA SILVA, o logradouro público popularmente conhecido por “Praça de Eventos”, localizado entre o Açude Público Municipal e a Quadra de Areia, neste município.

Art. 2º As despesas com execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentária próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 31 DE AGOSTO DE 2021.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Nomeia funcionário que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Complementar Municipal da Micro e Pequena Empresa N° 791, de 30 de agosto de 2021, no seu Art. 3º;

RESOLVE:Art.1°. Nomeia o senhor Cledson Laett dos Santos da Silva, na função de Agente de Desenvolvimento Municipal, do Município de Lima Campos, a partir desta data.Art.2°. A atuação do Agente de Desenvolvimento Municipal é fundamental para a plena implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar n° 123/06 e da Lei Complementar Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021.Art. 3°. Das ações do Agente de Desenvolvimento Municipal:• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de setembro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica transferido o Senhor Francisco Monteiro Vieira, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Cozinheiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Setembro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.