PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira- Secretária Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADO: IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 06.196.072/0001-32, representada pelo Sócia Administradora Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, portador(a) da Cédula de Identidade nº 016676552001-2 SSP/MA e do CPF nº 002.141.383-56, residente e domiciliada na Avenida dos Holandeses, nº 11, Ponta D’ Areia, São Luis/MA, CEP: 65.077357, Brasil.
OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor total da contratação é de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNID. ORÇAMENTARIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003- Manutenção das Atividades da Adm. Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica.
DISP. ORÇAMENTARIA: 17.100,00LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de janeiro de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da CPL
Dispensa de Licitação nº. 023/2020
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 023/2020 - Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública, Empresa IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 06.196.072/0001-32, situada na Avenida dos Holandeses, nº 01, Quadra Teta, Casa 01, Cond. The Prime, Calhau, CEP: 65071-380, São Luís/MA, representada pela Sócia Administradora Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, portador(a) da Cédula de Identidade nº 04631664607 SSP/MA e do CPF nº 002.141.383-56, com o valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), com fulcro no art. 24, II da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de janeiro de 2021.
_________________________________________________
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública. Empresa: IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 06.196.072/0001-32, representada pela Sócia Administradora Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, portador(a) da Cédula de Identidade nº 04631664607 SSP/MA e do CPF nº 002.141.383-56, situada na Av. dos Holandeses, nº01, Quadra Teta, Casa 01 Cond, The Prime, Calhau, São Luis - MA, CEP: 65071-380, Brasil, com o valor total de R$ 17.100,00(dezessete mil e cem reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
