Concede gratificação que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor José Medeiros Pinheiro, na função de Vigia, gratificação de 38,37% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de Agosto de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Concede gratificação que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora Vanderli Maia da Silva, na função de Agente Administrativa, gratificação de 18,25% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de Agosto de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, ainda;
CONSIDERANDO os Informes Nª 01/2021 e Nº 02/2021 do CNAS e Nº 01/2021 do CEAS-MA, que tratam de orientações para realização das Conferências Municipais de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 07/2021/CMAS, que dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social - 2021;
CONSIDERANDO as regulamentações e normatizações das Conferências preconizadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;
CONSIDERANDO o objetivo de fortalecer a participação da comunidade nas Conferências Municipais, de modo a interligar as políticas com o objetivo de resultar em uma ação conjunta de todos os públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada em 27 de agosto de 2021, na cidade de Lima Campos/MA.
Art. 2º - O tema central da IX Conferência Municipal de Assistência Social será "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 3º - Para a organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social foi constituída, a Comissão Organizadora com representantes dos seguintes órgãos:
I - Conselho Municipal de Assistência Social;
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social serão definidas em Regimento Interno.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da prefeita de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de agosto de 2021.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
