Prefeitura de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: N°. 011/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011/2021

TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011/2021

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem por meio deste, tornar sem efeito a publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação publicado no JORNAL “DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO (DOM)”, do dia 30/07/2021, Extrato de Dispensa de Licitação publicado no JORNAL “DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO (DOM)”, do dia 30/07/2021, referente a Dispensa de Licitação n°. 011/2021, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de software de sistemas de informática, de interesse desta Administração Pública. Motivo: o referido aviso foi publicado erroneamente. Esclarecimentos adicionais no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos - MA. 03 de agosto de 2021.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Extrato de Contrato: 001/INEXIG.001/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/INEXIG.001/2021

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa/sociedade LOPES ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n°. 15.160.353/0001-26.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito financeiro para execução de sentença proferida no processo nº 10173331-65.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara Federal do Distrito Federal e manutenção das ações judiciais nº 0016661-78.2017.4.01.3400, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região; nº 1013160-02.2017.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara Federal do Distrito Federal; nº 1013705-87.2017.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região; nº 107331-65.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara do Distrito Federal; além do patrocínio de outros procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de receita - incrementos que deixaram de ser repassados a título de exploração de hidrocarbonetos, pelo estado do Maranhão e pela União Federal.

ORIGEM: Processo Administrativo n°. 064/2021, Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2021.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes.

VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 10,00 (dez reais) para cada R$ 100,00 (cem reais) recuperados em favor do Município de Lima Campos/MA, calculado sobre o proveito econômico a título de incremento royalties oriundos da exploração de hidrocarbonetos, com vencimento até o décimo dia útil do mês subseqüente ao da execução dos serviços pactuados por este instrumento.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de 30 de julho de 2021 até 29 de julho de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças;

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manut. das Atividades da Administração Direta do Município;

ELEM. DE DESPESA: 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria.SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças, pela CONTRATANTE; e o Sro. João Lopes de Oliveira Junior, Advogado Associado da CONTRATADA.

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2021.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 30 de julho de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Pregão Eletrônico - AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO: Nº 028/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 002/2021, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 028/2021, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de manutenção de poços artesianos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos - MA..

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa F. ROCHA COSTA, situada na Travessa Santo Antônio , nº 01, Loteamento São José, na cidade de Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.098.179/0001-22, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 337.909,58 (Trezentos e Trinta e Sete Mil Novecentos e Nove reais e Cinquenta e Oito Centavos).

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - LIMPEZA POCO ARTESIANO

Quantidade: 5.900,000 Unidade de fornecimento: METRO CÚBICO