PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021
COMPRADOR: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, com sede na Av. Jk, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: José Ronaldo Barros Santana - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.
VENDEDORES: Sr. Jalde de Sousa Borges, portador da Cédula de Identidade nº. 22528972002-9 SSP/MA e CPF nº. 248.851.613-20 e a Sra. Diná de Sousa Borges, portadora da Cédula de Identidade nº. 0296893220053 SESP/MA e CPF nº. 958.628.463-87, Residentes e domiciliados na Rua Francisco Barreto, n° 275, Santa Amália, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA.
OBJETO: Aquisição de um imóvel situado na Rua dos Sabiás, s/n°, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, para contrução de moradias populares, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057
PROJ. ATIVIDADE: 1.027 Aquisição de Imóveis para Patrimônio Público
ELEM. DE DESPESA 4. 4.90.61.00 - Aquisição de imóveis
DISP. ORÇAMENTARIA 150.000,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de julho de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da CPL
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2021, Contrato nº 002/PE/017/2021 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, ELIAS QUINTO CARDOSO-ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 13.676.825/0001-72, com sede na Rua Campo Geraldão, nº 28, Bairro Centro, na Cidade de Peritoró - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de Julho de 2021.
Sra. Jeane Gomes de Lima Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 002/PE/017/2021
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ELIAS QUINTO CARDOSO-ME.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 017/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 32.485,00(trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 28 de Julho de 2021; Vigência: 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0601 - Sec. Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0053
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.018 - Assistência Funerária a Famílias Carentes
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou serv. p/ dist. Gratuita
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima Silva; Sr. ELIAS QUINTO CARDOSO, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 28 de Julho de 2021.
