A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os representantes abaixo selecionados, para comporem o Fórum Municipal de Educação:

I - Coordenador:

Jaide Rocha Araujo;

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves;

III - Representante da Educação Infantil:

Marly Vieira Beserra;

IV - Representante do Ensino Fundamental I:

Rachel Sousa Leite Santana;

V - Representante do Ensino Fundamental II:

Ana Soraia Sousa Martins da Silva;

VI - Representante do C.M.E:

Mércia da Silva Costa Albuquerque;

VII - Representante do Conselho Tutelar:

Katiucia Pessoa Melo;

VIII - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Valdir Prudencio Rocha;

IX - Representante da Câmara de Vereadores:

Edinete Cardoso Sousa Sales;

X - Representante do SINDSEP:

Marta da Silva Lima;

XI - Representante da Associação de Moradores Quilombolas do Bom Jesus:

Rene de Oliveira Salazar.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de Julho de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, DIRCE PRAZERES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como a Constituição Federal, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional da Educação - PNE, e em cumprimento às metas nº 01, 02, 03, 04, 06 e 08, bem como Lei Municipal nº 679/2014 de 02 de dezembro de 2014, que aprovou o Plano Municipal de Educação - PME,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Busca Ativa Escolar, responsável pela mobilização da sociedade local para o enfrentamento dos problemas relacionados à exclusão escolar no Município de Lima Campos e pela busca efetiva da população entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos não matriculada em estabelecimentos de ensino regulares.

Art. 2º - O Comitê de Busca Ativa Escolar utilizará a ferramenta tecnológica e a metodologia social propostas pela "Plataforma Busca Ativa Escolar", desenvolvida pela parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e o Instituto TIM.

Art. 3º - O Comitê de Busca Ativa Escolar é composto das seguintes funções, representantes e segmentos:

I.Representante dos Gestores Escolares - Rachel Sousa Leite Santana

II.Representante dos Supervisores - Márcia Rozana Alves Silva

III.Representante Coordenadora de Ciclo - Aristânia Freitas Silva Mota

IV.Representante Coordenadora de Ciclo - Cláudia Rejane Lima Oliveira

V.Representante Coordenadora de Ciclo - Jaide Rocha Araújo

VI.Representante dos Professores - Hélida Greibe Gama Alves Silva

VII.Representante Secretários de Escola - Natanael Alves e Silva

VIII.Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Evanda Maria Mendes Santiago

IX.Representante do Conselho Tutelar - Katiucia Pessoa Melo

X.Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS - Danieli Araújo Cassiano Januário

XI.Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS - Rosalina Moreira Silva

XII.Representante dos Estudantes - Elizangela Pereira Costa

XIII.Representante dos Pais - Haritucia Rodrigues da Silva Alves

Art. 4º - As atribuições das funções de cada um dos representantes listados no artigo anterior estão especificadas nos manuais do "Sistema Busca Ativa Escolar" disponível no endereço eletrônico "https://buscaativaescolar.org.br".

Art. 5º - Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.

Art. 6º - Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 13 de julho de 2021.

_______________________________________

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 039/2020, primeiro aditamento do contrato nº 02/PP/039/2020 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa pessoa física, CONSAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.956.557/0001-54, com sede na Rua Hemetério Leitão, Rua 05, parte 01, s/n, São Francisco, na cidade de São Luis - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do aditivo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Julho de 2021.

Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2020, primeiro aditamento do contrato nº 03/PP/031/2020 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa pessoa física, F. ROCHA COSTA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 30.098.179/0001-22, com sede na Travessa Santo Antônio, nº 01, LOTE São José, Bairro Santo Antônio - Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do aditivo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Julho de 2021.

Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE ADITAMENTO: Primeiro aditivo do contrato nº 02/PP/039/20

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 31/03/2021, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de equipamentos, EPIs, materiais diversos, insumos hospitalares e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 039/2020.

VALOR: R$ 60.060,50 (sessenta mil, sessenta reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Julho de 2021; Vigência: 03 (três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE SAÚDE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.122.066

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.056 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

SIGNATÁRIOS: Sr. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Srº Luiz Marques Barbosa Júnior, representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 13 de Julho de 2021.

EXTRATO DE ADITAMENTO: Primeiro aditivo do contrato nº 03/PP/031/20

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa F. ROCHA COSTA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 26/04/2021, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de poços artesianos com reposição de peças e equipamentos para o município de Lima Campos - MA, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 031/2020.

VALOR: R$ 26.196,85 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Julho de 2021; Vigência: 03 (três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0035

PROJ. ATIVIDADE: __ 2.058 - Manutenção e Funcionamento da Rede Pública de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - outros serv. Terceiros Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Sr. Frederico Rocha Costa, representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 13 de Julho de 2021.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 017/2021, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:E. DA LUZ PARGA SA, situada na Rua Newton Bello, nº 865, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.794.374/0001-21, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais).

ELIAS QUINTO CARDOSO, situada na Rua Campo Geraldão, nº 28, Bairro Centro, na Cidade de Peritoró - MA, inscrita no CNPJ sob nº 13.676.825/0001-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 64.970,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e setenta reais).

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00002 - Urna funerária simples (adulto)

Quantidade: 110,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 13/07/2021

Homologado para: ELIAS QUINTO CARDOSO-ME, C.N.P.J. nº

13.676.825/0001-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$

472,000 (Quatrocentos e Setenta e Dois Reais).

Item: 00003 - Urna funerária simples (infantil)

Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 13/07/2021

Homologado para: E. DA LUZ PARGA SA, C.N.P.J. nº

23.794.374/0001-21, pelo menor preço unitário, no valor de R$

185,000 (Cento e Oitenta e Cinco Reais).

Item: 00004 - Vestimenta (mortalha)adulto em tecido cetim, cor branca, para

defunto até 1,90m.

Quantidade: 110,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 13/07/2021

Homologado para: ELIAS QUINTO CARDOSO-ME, C.N.P.J. nº

13.676.825/0001-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$

90,000 (Noventa Reais).

Item: 00005 - Vestimenta (mortalha) infantil em tecido cetim,cor branca.

Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 13/07/2021

Homologado para: ELIAS QUINTO CARDOSO-ME, C.N.P.J. nº

13.676.825/0001-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$

63,000 (Sessenta e Três Reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 13 de julho de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal