Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido o senhor Karine de Cristian Gama Santos, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 120 (Cento e vinte) dias de licença para gestação, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção IV art. 51 a 52, retroagindo seus efeitos para o dia 21/06/2021 e encerrando no dia 21/10/2021.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 30 de Junho de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Lei nº 727, de 28 de novembro de 2017, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para o biênio maio de 2021 a maio de 2023, conforme segue:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: FRANCINALDA DELMONDES VIANA
Suplente: MAYARA DE CARVALHO SANTOS
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: HARITÚCIA RODRIGUES DA SILVA ALVES
Suplente: RAIZA JORDANIA SALVINO DE ALMEIDA
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: DANIELI ARAÚJO CASSIANO JANUÁRIO
Suplente: MARIA CELINA DA SILVA COSTA
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: CARLOS EDUARDO COSTA VIDAL
Suplente: JACKSON VERAS BORGES
Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Suplente: VALQUILENE LOPES DA SILVA
Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública
Titular: SILVANA CARVALHO PRASERES
Suplente: GILVAN LUCAS DE SOUSA
Representantes da Polícia Militar
Titular: MICHAEL NAYRON NUNES DE ALBUQUERQUE
Suplente: MARCONES PEREIRA DA SILVA
Representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Titular: GLEICIANE SILVA ALVES
Suplente: ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO
Representantes das Associações Comunitárias
Titular: EMERSON LUCAS BULHÃO DA SILVA
Suplente: JANILSON PAIVA DA SILVA
Titular: BRUNO HENRIQUE SALAZAR SABINO
Suplente: JARDEN GOMES DE ALMEIDA
Representantes de Entidades com Atuação na Área de Saúde e de Assistência Social
Titular: ELIZANGELA PEREIRA DE MELO SILVA
Suplente: MADSON RONDINELY DE SOUSA ALVES
Representantes dos Sindicatos
Titular: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MACHADO
Suplente: ANA MARIA DE LIMA ARAÚJO
Representantes das Igrejas
Titular: JOÃO BATISTA OLIVEIRA MOTA
Suplente: LUCIÃ SILVA ALVES
Titular: LUIS PORTELA DA SILVA FILHO
Suplente: ARIEL BARRETO DA SILVA
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 30 DE JUNHO DE 2021.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Convite nº 001/2021, que tem por objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Escolar Neusa Lago, no Povoado Salvação, Lima Campos-MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Frederico Bulhão, 2077, Bairro: Goiabal, CEP: 65.725-000, Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.001.016/0001-32, no valor global de R$ 297.795,26 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de junho de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
