Concede gratificação que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora Camila Palatucci Arantes, no cargo em Comissão de Assessora Especial de Gabinete, gratificação de 58,50% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 012, de 24 de Dezembro de 2020.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de Junho de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Concede gratificação que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Francisco de Assis Pereira da Silva, no cargo em Comissão de Diretor Geral de Arrecadação, gratificação de 66,66% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 012, de 24 de Dezembro de 2020.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de Junho de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar n° 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 12 de julho de 2021, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Lima Campos (MA), 23 de junho de 2021.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar n° 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 12 de julho de 2021, às 14:00hs (quatorze horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Lima Campos (MA), 23 de junho de 2021.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 002/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar n° 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 13 de julho de 2021, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas
Lima Campos (MA), 24 de junho de 2021.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar n° 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 14 de julho de 2021, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Lima Campos (MA), 24 de junho de 2021.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011/2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2021, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de polpa de frutas, de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa:
FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, situada no Sitio Povoado Bom Jesus, nº 20, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.057.553/0001-28, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 210.649,50 (duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Item: 00001 - Polpa de fruta de abacaxi integral e pasteurizado
Quantidade: 6.700,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 24/06/2021
Homologado para: FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
C.N.P.J. nº 36.057.553/0001-28, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,870 (Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos).
Item: 00002 - Polpa de fruta de acerola integral e pasteurizado
Quantidade: 8.100,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 24/06/2021
Homologado para: FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
C.N.P.J. nº 36.057.553/0001-28, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,810 (Quatro Reais e Oitenta e Um Centavos).
Item: 00003 - Polpa de fruta de cajá integral e pasteurizado
Quantidade: 8.100,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 24/06/2021
Homologado para: FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
C.N.P.J. nº 36.057.553/0001-28, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,420 (Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos).
Item: 00004 - Polpa de fruta de caju integral e pasteurizado
Quantidade: 8.050,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 24/06/2021
Homologado para: FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
C.N.P.J. nº 36.057.553/0001-28, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,610 (Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos).
Item: 00005 - Polpa de fruta de goiaba integral e pasteurizado
Quantidade: 8.050,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 24/06/2021
Homologado para: FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
C.N.P.J. nº 36.057.553/0001-28, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,540 (Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 24 de junho de 2021.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa FRUTA PURA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, situada no Sitio Povoado Bom Jesus, nº 20, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.057.553/0001-28, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de junho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
Lísia Wadna Moreira Melo VieiraCPF: 960.070.793-68
Decreto nº 011/2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
