Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 008/2021, Contrato 001/DP/008/2021 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos a empresa SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 25.234.046/0001-4, situada na Avenida Ana Jansen, Sala 208; QUADRA 19; EDIF EMP. M. FROTA nº 12, São Francisco, CEP: 65.076-730, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de Maio de 2021.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/008/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA.
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema de gestão tributário para as demandas do setor de tributos do munícipio, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Maio de 2021 com vigência de até 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNID. ORÇAMENTARIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.123.0006
PROJ. ATIVIDADE: 2.030 - Manut. Das Atividades do Dpto Tributário
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelas Contratantes, Sra. Julianne Aguiar de Sra. Julianne Aguiar de Andrade Andrade, sócia administradora.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Maio de 2021.
