Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 009/2021, Contrato 001/DP/009/2021 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos a empresa FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA 00727535366, inscrita no CNPJ de nº 30.060.375/0001-08, representada pelo Sr. Francisco Emmanuel Barreto de Lira, R.G. nº 147990520005, CPF nº 007.275.353-66, residente e domiciliado na Rua Zeca Araújo, nº 122, Bairro Seringal, Pedreiras/MA, CEP: 65725-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de Maio de 2021.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/009/2021.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA 00727535366.
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção e reparação das câmeras de segurança do município, de interesse desta Administração Pública.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 17.430,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de duração de 06 de Maio de 2021 com vigência de até 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNID. ORÇAMENTARIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manut. Das Atividades da Administração Direta do Muicípio.
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pela Contratante, Sr. Francisco Emmanuel Barreto de Lira, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 06 de Maio de 2021.
