EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/007/2017.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 7º (sétimo) termo de aditamento, em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de Março de 2021; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
SIGNATÁRIOS: Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, Prefeita Municipal e o Sr. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, pela Contratante e a Sra. Maria Vandeilde Silva Lima, Empresária, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 31 de Março de 2021.
JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Dispensa de Licitação nº. 007/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 007/2021 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras giratórias, esta aquisição se justifica pela necessidade de reposição de cadeiras que estejam com defeitos, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Empresa Gol Móveis e Decoração LTDA, inscrita no CNPJ de nº 08.806.433/0001-40, representada pelo (a) Sr (a) Gilvanaide de Oliveira Lucena, R.G. nº 20910194-6, CPF nº 481.048.764-49, situada na Avenida dos Holandeses/Cons. Hilton Rodrigues, nº 05, Loja 04, Edifício Calhau Center, Bairro: Calhau, CEP: 65.071-380 São Luís/MA, com o valor total de R$ 17.220,00(dezessete mil duzentos e vinte reais), com fulcro no art. 24, II da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de abril
de 2021.
_________________________________________________
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras giratórias de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Empresa: GOL MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 08.806.433/0001-40, representada pelo (a) Sr (a) Gilvanaide de Oliveira Lucena, R.G. nº 20910194-6, CPF nº 481.048.764-49, situada na Avenida dos Holandeses/Cons. Hilton Rodrigues, nº 05, Loja 04, Edifício Calhau Center, Bairro: Calhau, CEP: 65.071-380 São Luís/MA, com o valor total de R$ 17.220,00(dezessete mil duzentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
