Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 039/2020, contrato 002/PP/039/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.956.557/0001-54, com sede na Rua Hemetério Leitão, Rua 05, parte 01, s/n, São Francisco, na cidade de São Luis - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos na licitação.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 31 de Março de 2021.
Sra. Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 002/PP/039/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de equipamentos, EPIs, materiais diversos, insumos hospitalares e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 249.474,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de março de 2021; Vigência: 06 (seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.122.066
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.056 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
SIGNATÁRIA: Srª Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Srº Luiz Marques Barbosa Júnior, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 31 de Março de 2021.
