Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, do município de Lima Campos, Maranhão.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições e nos termos da Lei Nº 416, de 02 de maio de 1997, e Lei Nº 519/2009, de 05 de outubro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para o Conselho de Alimentação Escolar, CAE, do Município de Lima Campos, Maranhão, para o mandato de 04 (quatro) anos, os membros abaixo especificados.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular - Arthur Ronald de Sousa Pinho

Suplente - Daiane Lima de Vasconcelos

REPRESENTANTES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Titular - Francisca Silva Paiva

Suplente - Irislanda Maria Pedrosa Virgínio de Sousa

Titular - Antônio Lúcio da Silva Santos

Suplente - Marta da Silva Lima

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNO

Titular - Elinalda Silva Frota

Suplente - Maria da Piedade de Melo Sousa

Titular - Cristiane Laynara Sousa Fonseca

Suplente - Jairlene da Silva Magalhães

REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

Titular - Antônio José Barbosa Victor dos Santos

Suplente - Jose Cleone de Almeida

Titular - Francisca Daiane Ferreira de Sousa

Suplente - Leni Torres de Melo Santos

Art. 2º. O mandato dos membros do CAE será de 04 (quatro) anos podendo ser reconduzido por mais 04 (quatro) anos.

Art. 3º. As competências e funcionamento, impedimentos e demais disposições conforme previstas na mencionada Lei que institui o CAE serão tratadas e definidas no Regimento Interno.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 15 de março de 2021.

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Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal de Lima Campos

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, no Munícipio de Lima Campos - MA e dá outras Providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 784/2021, de 19 de março de 2021, que alterou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - no âmbito deste município.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de Lima Campos - MA, para o biênio 2021/2022; terá a seguinte composição, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 784/2021, de 19 de março de 2021 e conforme a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular - Marcos Vinicius da Silva Noleto

Suplente - Raiza Jordania Salvino de Almeida

Titular - Francisca Sousa Damasceno Gomes

Suplente - Gessica Monteiro Vieira

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município:

Titular - Marta da Silva Lima

Suplente - Antonia de Oliveira Gomes

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:

Titular - Márcia Rozana Alves Silva

Suplente - Marly Vieira Beserra

IV - Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:

Titular - Joab Gama Rodrigues

Suplente - Francisco Queiróz Sobrinho

V - Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:

Titular - Manoel Laurentino de Oliveira Filho

Suplente - Silvana Ferreira Cavalcante Nascimento

Titular - Marcos Roberto dos Santos

Suplente - Sheila Felix de Lima

VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular - Marcos Vinicios Pereira da Silva

Suplente - Elialba Pedro da Cunha

Titular - Maria Luiza Borges da Silva

Suplente - Isac Freitas Ilaurindo

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular - Aldenira Ferreira Sousa

Suplente - Gercilúcia da Silva Dantas

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular - Katiucia Pessoa Melo

Suplente - Cicera de Miranda Moura

IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular - Jose Cleone de Almeida

Suplente - Francisco das Chagas Gomes Machado

Titular - Marceane Santos de Sousa Silva

Suplente - Diane Vanderlei da Silva

X - Representantes das Escolas do Campo:

Titular - Eliel Ferreira de Sousa

Suplente - Elisberg Alves da Cruz

XI - Representante das Escolas Quilombolas:

Titular - Jessica Ferreira Baima

Suplente - Maria Francisca Alves da Silva

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento as Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 04 (quatro) anos, obedecendo o disposto nos Artigos 12 e 13 da Lei 784/2021, de 19 de março de 2021.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA) em 15 de março de 2021.

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Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal de Lima Campos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar n° 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 29 de março de 2021, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: portaldecompraspublicas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2021, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos - MA. 12 de março de 2021.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011/2021

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2021, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de software integrado para Gestão Pública Municipal nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Público, Licitação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009 e Lei 12.527/2011 e e-Sic, incluindo a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, situada na Av. Maestro João Nunes/ AVN Ana Jansen, Bairro Ponta D’areia, na cidade de São Luis - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.529.188/0001-53, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 59.948,16 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - Locação de sistema de contabilidade e execução orçamentária,

tesouraria.

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 16/03/2021

Homologado para: IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, C.N.P.J. nº

26.529.188/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$

1.815,000 (Um Mil, Oitocentos e Quinze Reais).

Item: 00002 - Licença de uso (locação) de Software - Licitação

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 16/03/2021

Homologado para: IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, C.N.P.J. nº

26.529.188/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$

600,000 (Seiscentos Reais).

Item: 00003 - Locação de sistema de Folha de Pagamento e Sistema de

Contra-cheque online

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 16/03/2021

Homologado para: IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, C.N.P.J. nº

26.529.188/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$

1.470,680 (Um Mil, Quatrocentos e Setenta Reais e Sessenta e Oito

Centavos).

Item: 00004 - Locação de sistema de Portal da Transparência

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 16/03/2021

Homologado para: IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, C.N.P.J. nº

26.529.188/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$

765,000 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais).

Item: 00005 - Locação de software de E-SIC

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 16/03/2021

Homologado para: IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, C.N.P.J. nº

26.529.188/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$

345,000 (Trezentos e Quarenta e Cinco Reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 16 de março de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal