PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Newton Bello, 1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
LOCADOR: Sr. Francisco Sousa da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 000029594494-3 SESP/MA e CPF nº 765-561-403-25, residente e domiciliado na Av. JK,nº 15, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello,nº1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelo período de 10 (dez) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0035
PROJ. ATIVIDADE: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
DISP. ORÇAMENTARIA: 15.000,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 15 de fevereiro de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretaria da CPL
Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da CPL
