PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: Jael Darc Alves Meneses e Ferreira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
CONTRATADO: RAZÃO SOCIAL: DANIEL ALVES MIRANDA, inscrita no CNPJ de nº 18.461.850/0001-52, tendo como empresário o Sr. Daniel Alves Miranda, portador da Cédula de Identidade nº 2.434.583 SESP/PI e CPF nº 020.563.083-98, residente e domiciliado no Conjunto Residencial Santa Rita, s/nº, Quadra A casa 15, Bairro Lourival Parente, CEP: 64023-310, Teresina/PI.
OBJETO: Contratação de pessoa(s) juridica(s) para o fornecimento de lixeiras, container e carro cuba para instalação em logradouros publicos e em cozinha industrial, de interesse da Secretaria Municpal de Meio Ambiente de Lima Campos/MA, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor total da contratação é de R$ 11.560,11 (onze mil quinhentos e sessenta reais e onze centavos).
VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Sec. Mun. de Meio Ambiente - SEMAFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0063
PROJ. ATIVIDADE: 1.034 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Sec. De Meio Ambiente
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.
DISP. ORÇAMENTARIA: 11.560,11
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de fevereiro de 2021.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretaria da CPL
Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da CPL
Dispensa de Licitação nº. 003/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 003/2021 - Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº 1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, pertencente ao Sr. Francisco Sousa da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 000029594494-3 SESP/MA e CPF nº. 765-561-403-25, no valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelo período de 10 (dez) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fulcro no art. 24, X da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de março de 2021.
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Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº 1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Sr. Francisco Sousa da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 0000295994494-3 SESP/MA e CPF nº 765-561-403-25, no valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelo período de 10 (dez) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
Dispensa de Licitação nº. 005/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 005/2021 - Objeto: contratação de pessoa(s) juridica(s) para o fornecimento de lixeiras, container e carro cuba para instalação em logradouros publicos e em cozinha industrial, de interesse da Secretaria Municpal de Meio Ambiente de Lima Campos/MA, Empresa DANIEL ALVES MIRANDA, inscrita no CNPJ de nº 18.461.850/0001-52, situada no Conjunto Residencial Santa Rita, Quadra A, Casa 15, Bairro: Lourival, CEP: 64023310 no valor total de 11.560,11 (onze mil quinhentos e sessenta reais e onze centavos), com fulcro no art. 24, II da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de março de 2021.
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Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Contratação de pessoa(s) juridica(s) para o fornecimento de lixeiras, container e carro cuba para instalação em logradouros publicos e em cozinha industrial, de interesse da Secretaria Municpal de Meio Ambiente de Lima Campos/MA. Empresa: Daniel Alves Miranda, inscrita no CNPJ de nº 18.461.850/0001-52, no valor total de R$ 11.560,11 (onze mil quinhentos e sessenta reais e onze centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
