Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura de aditamento de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Dezembro de 2020.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N°. 006/PP/006/19.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula Cláusula quinta, do contrato original firmado em 12/05/2020, que tem por objeto o fornecimento de medicamentos e material de consumo para uso hospitalar (médico-hospitalar, odontológico, laboratório e outros), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93.
VALOR : R$ 71.206,91 (setenta e um mil duzentos e seis reais e noventa e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0039
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 - Manut. e Funcionamento da Farmácia Básica
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, Gerenciamento Financeiro Municipal; Srº Flávio Vieira de Mesquita, Representante Legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 30 de Dezembro de 2020.
