Dispensa de Licitação nº. 002/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 002/2021 - Objeto: Locação de um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro Adminstrativo, pertencente ao Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 000122169599-9 SESP/MA e CPF nº. 958.060.323-53 e a Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº. 016129302001-1 SESP/MA e CPF nº. 006.733.303-62, no valor mensal de R$ 6.980,00 (seis mil e novecentos e oitenta reais), pelo período de 11 (onze) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 76.780,00 (setenta e seis mil e setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, X da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de fevereiro de 2021.
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Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Locação de um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro Administrativo. Contratados: Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 000122169599-9 SESP/MA e CPF nº 958.060.323-53 e a Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 016129302001-1 SESP/MA e CPF nº 006.733.303-62, no valor mensal de R$ 6.980,00 (seis mil e novecentos e oitenta reais), pelo período de 11 (onze) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 76.780,00 (setenta e seis mil e setecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
Dispensa de Licitação nº. 004/2021
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 004/2021 - Objeto: Locação de um imóvel situado na Av. 15 de Janeiro, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pertencente a Sra. Dalvacy de Sousa Silva, portadora da Cédula de Identidade nº. 000013023093-6 SESP/MA e CPF nº. 572.368.443-49, no valor mensal de R$ 1.267,00 (hum mil e duzentos e sessenta e sete reais), pelo período de 11 (onze) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 13.937,00 (treze mil e novecentos e trinta e sete reais), com fulcro no art. 24, X da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de fevereiro de 2021.
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Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto: Locação de um imóvel situado na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Contratada: Sra. Dalvacy de Sousa Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 000013023093-6 SESP/MA e CPF nº 572.368.443-49, no valor mensal de R$ 1.267,00 (hum mil e duzentos e sessenta e sete reais), pelo período de 11 (onze) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 13.937,00 (treze mil e novecentos e trinta e sete reais). Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
