Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, que decreta a suspensão do carnaval 2021 em todo o Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 085, de 25 de janeiro de 2021, que decreta a suspensão do carnaval 2021 em todo o município de Lima Campos;

DECRETA:

Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no funcionamento da Prefeitura Municipal de Lima Campos e demais órgãos do Poder Público Municipal nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021.

Parágrafo único. Excetua-se o disposto neste artigo o trabalho executado por servidor em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, e outros que, a critério de cada Secretaria Municipal, em razão de sua natureza, não possam ser suspensa as suas atividades durante o período, ficando cada secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho especifico.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da prefeita de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de fevereiro de 2021.

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Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, após análise, foram realizadas readequações em alguns pontos do Termo de Referência, parte integrante do Edital da licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n°. 005/2021, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme consta nos autos do processo licitatório. Tendo em vista as alterações, os prazos para realização da presente licitação foram reabertos, conforme consta no novo Edital. A sessão do Pregão Eletrônico agendada anteriormente para o dia 04/02/2021, às 09:00hs (nove horas), será realizada no dia 19 de fevereiro de 2021 às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, em Sessão Púbica Eletrônica, no site: portaldecompraspublicas. O novo edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br, e no site www.portaldecompraspublicas onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 02 de fevereiro de 2021.

José Ronaldo Barros Santana

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Decreto nº 008, de 01 de janeiro de 2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020

A Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando as razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 042/2020, cujo objeto é a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Instrumentos Musicais (kit banda 2), conforme TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202001892-5, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital., por motivos de conveniência e oportunidade, expostos em decisão circunstanciada constante nos autos do processo licitatório, de forma a prevalecer o interesse público, em razão da necessidade de READEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA da licitação em questão e suas respectivas especificações constantes do Processo Administrativo 111/2020. Esclarecimentos adicionais, no endereço Av. JK, S/N Centro, Lima Campos/MA, e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112, ou pelo e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br .

Lima Campos (MA), 04 de fevereiro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal