Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2020, 02/PP/006/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.765.178/0001-96, com sede na Av. Odilan Araújo, nº 637, Bairro Piçarra, CEP: 64017-280, na cidade de Teresina - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no ediatal.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de Fevereiro de 2021.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Mun. de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 02/PP/006/20.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de medicamentos psicotrópicos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 006/2020.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 66.901,67 (sessenta e seis mil novecentos e um reais e sessenta e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 11 de Fevereiro de 2021; Vigência: até 31 de Dezembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0035
PROJ.ATIVIDADE: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de consumo
SIGNATÁRIA: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Mun. de Saúde; Sr. Flavio Vieira de Mesquita, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 11 de Fevereiro de 2021.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PP/004/2020.
A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, inscrita no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde Sr.ª Lidiane de Sá Curvina, aqui denominado PRIMEIRO PARTICIPE/ CONCEDENTE, denominada 1ª Participe, firma entre si e a Prefeitura Municipal de Arari/MA, por intermédio da Secretário Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 06.242.846/0001-14, denominada 2ª Participe. Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001, Pregão Presencial nº 004/2020 - SRP. Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488, de 30 de Agosto de 2018
Lima Campos/MA, em 09 de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Secretária Municipal de Saúde
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Órgão Gerenciador
