EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 001/PP/039/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de equipamentos, EPIs, materiais diversos, insumos hospitalares e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 249.518,50 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de Janeiro de 2021; Vigência: 06 (seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.122.066
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.056 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
SIGNATÁRIA: Srª Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Srº Luiz Marques Barbosa Júnior, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de Janeiro de 2021.