A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Designar os servidores: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Guilherme Freires de Alencar, Sydney Sousa Silva, Larissa Wglêdsa Moreira Melo, Jaqueline Queiroz Barbalho Pinho, Joaquim Ferreira Cavalcante, Gessica Monteiro Vieira e Francisca Sousa Damasceno Gomes para compor a Comissão Provisória de Recadastramento sob a presidência do primeiro.

Art.2°. A comissão terá a finalidade de recadastrar todos os servidores do Quadro Permanente desta Municipalidade, nos termos do Decreto n° 079, de 12 de janeiro de 2021.

Art.3°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 12 de Janeiro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Suspende o que se especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER os vencimentos dos servidores públicos municipais que não fizeram o recadastramento convocado pelo Decreto nº 079, de 12 de janeiro de 2021.

Parágrafo Único - Os vencimentos dos servidores serão restabelecidos após o recadastramento de que trata este artigo.

Art. 2º. Os servidores que estiverem no gozo de qualquer das licenças previstas no Estatuto do Servidor ficam obrigados a fazer o recadastramento de que trata o artigo 1º em até 30 dias após o fim da licença.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 12 de Janeiro de 2021.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART. 1° - Determinar o Recadastramento de todos os servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal Permanente no período de 18 de Janeiro de 2021 a 22 de Janeiro de 2021.

Parágrafo 1° - O Recadastramento de que trata este artigo ocorrerá no auditório do Centro Administrativo, localizado na Praça Duque de Caxias, S/Nº, Centro, no horário das 8h30min às 12 horas, e das 14 horas às 17h30min.

Parágrafo 2° - Os servidores deverão comparecer no endereço supracitado munidos de documentos pessoais, inclusive atos de Nomeação e Termo de Posse do cargo exercido, se existente.

ART. 2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 12 de Janeiro de 2021.

_________________________________

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Decreto Feriado que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º -. Fica decretado Feriado Municipal, o dia 15 de Janeiro do corrente ano, Sexta-feira, em virtude do aniversário da emancipação política de Lima Campos, nos termos da Lei n 225/84 de 21 de dezembro de 1984.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 12 de janeiro de 2021.

_______________________________________

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2020, contrato 05/PP/025/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa G F MENEZES - ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 12.262.588/0001-30, com sede na Rua São João, nº 907, centro, na cidade de Dom Pedro - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos na licitação.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 11 de Janeiro de 2021.

Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 05/PP/025/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa G F MENEZES-ME.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 025/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 11 de Janeiro de 2021; Vigência: até 09 (nove) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Sec. Mun. De EducaçãoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.122.0010

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.007 - Manutenção e Func.das Atividades da Sec.Mun. de Educação

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves; Srº Gildean Furtado Menezes, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 11 de Janeiro de 2021.