Processo Administrativo N° 110/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020. Processo Administrativo N° 110/2020. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 14.769.245/0001-92. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, de interesse desta Administração Pública. VIGÊNCIA: A vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 16/12/2020. RATIFICAÇÃO: 07/01/2021. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00(catorze mil e quatrocentos reais). Lísia Wadna Moreira Melo Vieira - Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Dispensa de Licitação nº 022/2020
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 022/2020, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, noticias, de interesse desta Administração Pública, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, estabelecida na Rua Inglaterra, 243, - Q013 - Itaperi, CEP: 60714150, Fortaleza - CE, no valor total de R$ 14.400,00(catorze mil e quatrocentos reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 07 de janeiro de 2021.
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Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
