Ratifica o Art. 1º, do Decreto Municipal n.º 033, de 17 de novembro de 2020, que Regulamenta, no âmbito do município, a LeiFederal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, quedispõe sobre ações emergenciais destinadas aosetor cultural a serem adotadas durante o estadode calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
JAILSON FAUSTO ALVES, Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:
1 - Na redação do Art. 1º do Decreto Municipal n.º 033/2020, onde se lê:
<< R$ 58.503,14 (cinquenta e oito mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), destinados ao cumprimento do inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mediante subsídio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;>>
Deve ler-se:
<< R$ 58.503,14 (cinquenta e oito mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), destinados ao cumprimento do inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para fins de PATROCÍNIO de PROPOSTAS CULTURAIS, a serem apresentadas por artistas e/ou bandas/grupos musicais ou outros grupos culturais, para apresentação artística em eventos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Lima Campos - MA, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais.>>
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
