Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, situada na, Av. Coronel Colares Moreira, nº 07, Calhau, São Luís - MA inscrita no CNPJ sob o nº 26.529.188/0001-53, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura de aditamento de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Dezembro de 2020.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS N°. 02/PP/007/19.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME
ESPÉCIE: Prestação de Serviço
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula Cláusula quinta, do contrato original firmado em 16/01/2020, que tem por objeto o fornecimento de licença de uso (locação) de software integrado para Gestão Pública Municipal nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Público< hospedagem de dados na forma da LC 131/2009 e Lei 12.527/2011 e-Sic, incluindo a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico..
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/2017 e subsidiariamente, no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Dezembro de 2020; Vigência: até 01 (um) mês.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 - Manutenção das atividades da Adm. Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.40.00- Serv. Tecnologia informação/comunicação - PJ
SIGNATÁRIOS: Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sr. João Batista Oliveira Mota, Gerenciamento Financeiro Municipal; Srº Izaias Delfino dos Santos, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 01 de Dezembro de 2020.
