Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido ao senhor Antônio Jose do Nascimento Silva, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 02/12/2020 e retornando 02/03/2021.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de Dezembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 006/2020, contrato 001/TP/006/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, situada na Rua Coronel Frederico Figueiras, n°. 26, Sala 2, Centro - São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Novembro de 2020.
Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO: Contrato nº 001/TP/006/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação asfáltica (tapa-buracos), na sede do Município de Lima Campos/MA, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, o qual será executado pela empresa contratada acima identificada.
BASE LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá integralmente às disposições da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 1.835.475,82 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de dezembro de 2020; Vigência: até 03 (três) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 26.782.0062
PROJ. ATIVIDADE: 1.033 - Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio e Sarjetas no Município
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; José Ronaldo Barros Santana, Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; Sr. JOSÉ LAURO DE CASTRO MOURA, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 01 de Dezembro de 2020.
