Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido ao senhor Raimundo Alves Feitosa Filho, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 01/12/2020 e retornando 01/03/2021.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Dezembro de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2020, Contrato nº 005/PP/030/2020 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa pessoa física, SRA. REURISFRANCY LEOPOLDINA DE SOUSA, com residência na Praça Raimundo Sá, 70, centro de Lima Campos-MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Novembro de 2020.

Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 005/PP/030/20

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa SRA. REURISFRANCY LEOPOLDINA DE SOUSA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 030/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 32.850,00 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Dezembro de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE SAÚDE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 - Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0035

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.025 - Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Sraº Reurisfrancy Leopoldina de Sousa, representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 01 de Dezembro de 2020.

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2020, Contrato nº 006 /PP/030/2020 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa pessoa física, SRA. REURISFRANCY LEOPOLDINA DE SOUSA, com residência na Praça Raimundo Sá, 70, centro de Lima Campos-MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Novembro de 202Pedrina da Silva Ferreira Mota

Secretária Municipal de Assistência Social

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 006/PP/030/20

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa SRA. REURISFRANCY LEOPOLDINA DE SOUSA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 030/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Dezembro de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Sec. Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.122.0003

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.032 - Manutenção e funcionamento do SAS

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Pedrina da Silva Ferreira Mota, Secretária Municipal de Assistência Social; Sraº Reurisfrancy Leopoldina de Sousa, representante legal

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 01 de Dezembro de 2020.

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 007/2020, 001/TP/007/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa CONTRUTORA UCHOA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.811.637/0001-11, com sede Rua São Francisco, centro, nº 112, CEP 65.720-000, na cidade de Igarapé Grande - Ma, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Novembro de 2020.

Sr. José Ronaldo Ramos Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/007/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção e urbanização de canteiro central e calçadão nas avenidas 15 de Janeiro e Juscelino Kubitschek, na sede do Município de Lima Campos/MA, de acordo com Convênio n°. 014/2018 - SECID, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e o Município de Lima Campos/MA, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, o qual será executado pela empresa contratada acima identificada.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 487.101,89 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Dezembro de 2020; Vigência: 03(três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057

PROJ. ATIVIDADE: 1.031 - Construção e Recuperação de Calçamentos em Ruas do Município

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretário Mun. de Infraestrutura e Urbanismo, Srº. José Ronaldo Barros Santana; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão, procuradora.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 01 de Dezembro de 2020.