O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JAILSON FAUSTO ALVES, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Convite n° 002/2020, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as licitantes D B MOTA COMÉRCIO, CNPJ nº 07.255.012/0001-06, sediada na Av. JK, n°. 155, Centro, Lima Campos - MA, vencedora nos itens 00001, 00003, 00004, 00005, 00006, 00008, 00010, 00013, 00018, perfazendo o valor total de R$ 75.800,00 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos Reais) e, FRANCISCA T DE ARAÚJO - ME, CNPJ nº 01.701.452/0001-63, sediada na Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA, vencedora nos itens 00002, 00007, 00009, 00011, 00012, 00014, 00015, 00016, 00017, 00019, 00020, perfazendo o valor total de R$ 74.940,00 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta Reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 27 de novembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
