O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 08 01 002/2020, torna público aos interessados o resultado do julgamento da licitação da modalidade Convite nº 002/2020, que tem como objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
-O participante D B MOTA COMÉRCIO apresentou os preços mais vantajosos referente aos itens 00001, 00003, 00004, 00005, 00006, 00008, 00010, 00013, 00018, da licitação, perfazendo o valor total de R$ 75.800,00 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos Reais); e,
-O participante FRANCISCA T DE ARAÚJO - ME, apresentou os preços mais vantajosos referente aos itens 00002, 00007, 00009, 00011, 00012, 00014, 00015, 00016, 00017, 00019, 00020, da licitação, perfazendo o valor total de R$ 74.940,00 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta Reais).
Em assim sendo, proclamamos as empresas D B MOTA COMÉRCIO, CNPJ nº 07.255.012/0001-06, sediada na Av. JK, n°. 155, Centro, Lima Campos - MA e FRANCISCA T DE ARAÚJO - ME, CNPJ nº 01.701.452/0001-63, sediada na Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, como vencedoras do certame.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 23 de novembro de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
FRANCISCA T DE ARAÚJO
CNPJ nº 01.701.452/0001-63
D. B. MOTA - COMERCIO
CNPJ nº 07.255.012/0001-06
F. COSTA DA SILVA
CNPJ nº 23.233.137/0001-91
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Presidente infra-assinada, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 095/2020, que deu origem a licitação na modalidade Convite no 002/2020, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do Covid-19, no Município de Lima Campos - MA, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra às empresas: D B MOTA COMÉRCIO, CNPJ nº 07.255.012/0001-06, sediada na Av. JK, n°. 155, Centro, Lima Campos - MA, vencedora nos itens 00001, 00003, 00004, 00005, 00006, 00008, 00010, 00013, 00018, perfazendo o valor total de R$ 75.800,00 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos Reais) e, FRANCISCA T DE ARAÚJO - ME, CNPJ nº 01.701.452/0001-63, sediada na Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA, vencedora nos itens 00002, 00007, 00009, 00011, 00012, 00014, 00015, 00016, 00017, 00019, 00020, perfazendo o valor total de R$ 74.940,00 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta Reais).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 23 de novembro de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
