A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 093/2020, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços no 007/2020, objetivando a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção e urbanização de canteiro central e calçadão nas avenidas 15 de Janeiro e Juscelino Kubitschek, na sede do Município de Lima Campos/MA, de acordo com Convênio n°. 014/2018 - SECID, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e o Município de Lima Campos/MA e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI, com sede na Rua São Francisco, 112, Bairro: Centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, pelo valor global de R$ 487.101,89 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 19 de novembro de 2020.
Sr. Valmí Silva Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Sra. Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da Comissão Permanente de Licitação
Sr. Jackson Veras Borges
Membro da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/004/2019.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA COSTA R LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19 de Novembro de 2020; Vigência: 03 (três) meses.
SIGNATÁRIOS: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pelo Sr. JAILSON FAUSTO ALVES, Prefeito Municipal, Sra. LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA, Secretária Municipal de Administração e Sr. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e a empresa CONSTRUTORA COSTA R LTDA, através do Sócio-Administrador, Sr. Pedro Fabrício Costa Rodrigues, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 19 de Novembro de 2020.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
