Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos: 012/2020

Altera os arts. 3º, 7º, 11 e 27 do Decreto nº 007, de 04 de maio de 2020 que decretou situação de Calamidade Pública no Município de Lima Campos/MA, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

20/05/2020 14

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