Data do decreto: 25/04/2023
Descrição: DECRETO Nº 016, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta o Art. 40 da Lei nº 595, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
