Data do decreto: 02/01/2023
Descrição: DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS - FUNDEB, no Munícipio de Lima Campos, Maranhão, e dá outras Providências.
