Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/01/2026
Descrição: DECRETO Nº 010, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024